Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, no valor de R$220.301,67 (duzentos e vinte mil trezentos e um reais e sessenta e sete centavos);
III
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$1.762.997,85 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 525, de 28 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 216)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.262-0001-3390-0-59.1
220.301,67
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.007-0001-3350-0-10.1
14.830.795,66
2071.19571001-4.010-0001-3390-0-10.1
14.830.795,65
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-95.1
18.000.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
1.754.754,79
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
7.154,96
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
1.088,10
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
61.000.000,97
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.1
215.000,00
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
20.000.000,00
4291.10303156-4.466-0001-3341-0-10.1
93.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
225.359.891,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:
R$
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3190-0-10.1
29.661.591,31
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.213.240,29
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
6.287.626,93
2271.10302026-1.007-0001-4490-0-10.1
725.259,16
2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
1.252.006,22
2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
628.996,56
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
2.000.000,00
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
1.128.812,81
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-4490-0-95.1
18.000.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302026-1.022-0001-3390-0-10.1
600.000,00
2321.10302123-4.341-0001-3390-0-10.1
200.000,00
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1
300.000,00
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.7
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122099-4.290-0001-3391-0-10.1
22.300.000,00
4291.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
1.000.000,00
4291.10301158-4.456-0001-3190-0-10.1
3.880.000,00
4291.10301158-4.456-0001-3191-0-10.1
569.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3190-0-10.1
3.073.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3191-0-10.1
1.847.000,00
4291.10301159-4.462-0001-3190-0-10.1
4.121.000,00
4291.10301159-4.462-0001-3191-0-10.1
602.000,00
4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1
101.669.059,00
4291.10302158-4.452-0001-3190-0-10.1
2.940.000,00
4291.10302158-4.463-0001-3190-0-10.1
3.343.000,00
4291.10302158-4.463-0001-3191-0-10.1
460.000,00
4291.10302158-4.465-0001-3190-0-10.1
1.776.000,00
4291.10303156-4.467-0001-3190-0-10.1
2.586.000,00
4291.10303156-4.467-0001-3191-0-10.1
1.139.000,00
4291.10304150-4.440-0001-3190-0-10.1
3.160.000,00
4291.10304150-4.440-0001-3191-0-10.1
385.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3190-0-10.1
4.223.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3191-0-10.1
1.906.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
223.376.592,28
