Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 522 de 25 de julho de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 18, de 1º de julho de 2024, publicado em 3 de julho de 2024, do Prefeito Municipal de São Romão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.