Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 519 de 21 de dezembro de 2020

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 519, de 21 de dezembro de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 211) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.1 10.000.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-95.1 84.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421145-4.423-0001-4490-0-10.1 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14422046-4.115-0001-3350-0-10.3 411.749,83 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 1551.06125008-4.017-0001-4490-0-10.1 3.483,76 1551.06125008-4.018-0001-4490-0-10.1 222.480,75 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 52.759,00 2201.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9 4.546,00 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1 45.000.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302045-4.174-0001-3395-0-10.1 2.035.865,51 2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1 9.007,57 2271.10302045-4.177-0001-3395-0-10.1 13.456.047,42 2271.10302045-4.178-0001-3395-0-10.1 13.121.604,00 2271.10302045-4.179-0001-3390-0-10.1 222.329,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1 7.000.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 505.108,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 7.036,89 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.19571022-4.035-0001-3190-0-60.1 108.500,00 3051.19571022-4.035-0001-3390-0-59.2 437.534,00 3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.1 46.500,00 3051.19571022-4.035-0001-4490-0-59.2 60.000,00 3051.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9 320.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302099-4.263-0001-3391-0-10.1 38.249.786,43 4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1 45.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 176.508.938,16 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9 7.036,89 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1 4.000.000,00 1261.12361106-4.302-0001-3390-0-23.1 4.000.000,00 1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1 1.000.000,00 1261.12362107-4.309-0001-4450-0-23.1 1.000.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-3390-0-95.1 84.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421145-4.423-0001-3190-0-10.1 45.000.000,00 1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1 150.000,00 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 1551.06125008-4.017-0001-3390-0-10.1 3.483,76 1551.06125008-4.018-0001-3390-0-10.1 222.480,75 EGE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3 411.749,83 INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 2201.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 57.305,00 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.19571022-4.035-0001-3390-0-59.1 437.534,00 3051.19571022-4.035-0001-4490-0-59.1 60.000,00 3051.20571022-4.037-0001-3390-0-60.1 475.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302099-4.244-0001-3391-0-10.1 5.640.588,00 4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1 28.844.863,50 4291.10422099-2.057-0001-3391-0-10.1 3.764.334,93 TOTAL DA ANULAÇÃO 95.158.976,66