– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$72.935.536,00 (setenta e dois milhões novecentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Ezequiel Dias, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 514, de 18 de dezembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 210)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-36.1
11.200.000,00
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-36.1
8.000.000,00
1261.12306112-4.399-0001-3350-0-36.1
80.000,00
1261.12368110-2.062-0001-3390-0-36.1
7.728.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1
88.773,00
1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1
9.524,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
345.807,00
2261.10303103-4.272-0001-3190-0-10.1
154.917,00
2261.10303103-4.272-0001-3191-0-10.1
192.932,00
2261.10303103-4.272-0001-3390-0-10.7
326.154,00
2261.10303116-1.030-0001-3190-0-10.1
264.218,00
2261.10303116-1.030-0001-3191-0-10.1
32.367,00
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.7
29.567,00
2261.10303116-4.289-0001-3190-0-10.1
3.009.688,00
2261.10303116-4.289-0001-3191-0-10.1
442.484,00
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.7
595.559,00
2261.10571076-4.187-0001-3390-0-10.7
156.652,00
2261.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
200.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-10.1
300.000,00
2271.10302045-4.174-0001-3395-0-10.1
1.315.000,00
2271.10302045-4.175-0001-3390-0-10.1
700.000,00
2271.10302045-4.176-0001-3390-0-10.1
650.000,00
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-10.1
500.000,00
2271.10302045-4.178-0001-3390-0-10.1
300.000,00
2271.10302045-4.179-0001-3390-0-10.1
50.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
36.263.894,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
72.935.536,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1
27.008.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.10421145-4.429-0001-3390-0-10.7
858.180,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-3190-0-10.1
1.086.918,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302026-1.007-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00
2271.10302045-4.175-0001-3190-0-10.1
3.107.985,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-10.1
890.000,00
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.1
425.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.437-0001-4490-0-10.1
578.000,00
4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.1
227.000,00
4291.10242158-4.451-0001-4490-0-10.1
1.361.000,00
4291.10301158-4.456-0001-3390-0-10.1
3.239.000,00
4291.10301158-4.456-0001-4490-0-10.1
1.861.000,00
4291.10301159-1.061-0001-4490-1-10.1
480.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.7
595.559,00
4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1
6.194.000,00
4291.10302157-4.458-0001-3390-1-10.1
5.000.000,00
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
7.800.000,00
4291.10302158-4.452-0001-4490-0-10.1
4.267.894,00
4291.10302158-4.465-0001-3341-0-10.1
4.509.000,00
4291.10302158-4.465-0001-4441-0-10.1
747.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
72.735.536,00
