JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5 de 11 de janeiro de 2018

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

– Fica homologado o Decreto Municipal nº 1.052, de 18 de dezembro de 2017, do Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Art. 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais 5 /2018