Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 49.153 de 29 de dezembro de 2025

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando o item X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.