Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 49.134 de 25 de novembro de 2025
Art. 1º
– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Saúde – SES, passando os itens I.1 e I.2 do Anexo I do Decreto nº 48.662, de 31 de julho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único
– O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.