Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 49.123 de 06 de novembro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE com lotação na FJP, passando o Anexo III do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a vigorar na forma constante do Anexo III deste decreto.
Parágrafo único
– O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.