Artigo 3º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 49.019 de 10 de abril de 2025

resguardar o patrimônio florestal e paisagístico de Belo Horizonte;

oferecer à população possibilidades de recreação e lazer, sem prejuízo do equilíbrio ecológico;

disciplinar o crescimento urbano através da criação de uma zona de descontinuidade;

proteger a manutenção e a conectividade entre os fragmentos de vegetação nativa da região, a fim de garantir o fluxo gênico entre as espécies.