Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 49.003 de 28 de fevereiro de 2025

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop, passando o item X.20.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.