Artigo 14, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.939 de 07 de novembro de 2024

Art. 14

– O eixo reconhecimento e compartilhamento de práticas exitosas compreenderá a definição de estratégias, no âmbito de cada ente, para identificar, reconhecer e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização, desenvolvidas por:

I

professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;

II

equipes gestoras das escolas de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;

III

secretarias municipais de educação ou órgão equivalente.