Artigo 11 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.939 de 07 de novembro de 2024

– O eixo formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar compreenderá o desenvolvimento de ações de formação continuada com foco na melhoria das práticas pedagógicas, da análise dos resultados das avaliações e da gestão escolar, destinadas aos profissionais que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Seção IV Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos