Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.903 de 27 de setembro de 2024

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação Social – Secom, passando os itens I.1.1 e 1.1.2 do Anexo I do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.