Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.868 de 26 de julho de 2024

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Educacional Caio Martins – Fucam, passando o item X.24.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.