Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.866 de 19 de julho de 2024

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Saúde – SES, passando o item I do Anexo I do Decreto nº 48.662, de 31 de julho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.