Artigo 83, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.819 de 10 de maio de 2024

estimular a produção audiovisual em todas as regiões do Estado, por intermédio de ações de apoio logístico e institucional;

contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva, dos arranjos produtivos do setor audiovisual e da infraestrutura de serviços correlacionados, objetivando a centralização de atividades dispersas e a simplificação dos procedimentos técnicos, com o intuito de facilitar e viabilizar o desenvolvimento das atividades ligadas ao setor audiovisual;

contribuir para a formação de público, especialmente por meio do incentivo a mostras, festivais, cineclubes, circuitos de exibição alternativos e seminários relacionados aos seus objetivos;

promover a valorização e a preservação do patrimônio audiovisual;

promover a diversidade cultural, a cidadania e a inclusão social na produção audiovisual do Estado;

incentivar, fomentar e promover a difusão da produção audiovisual das tradições populares, das periferias e dos povos originários;

estimular o desenvolvimento de infraestrutura e serviços e facilitar a aquisição de equipamentos relacionados com o setor audiovisual no Estado;

dinamizar e diversificar a produção independente, visando à integração dos agentes e segmentos da cadeia produtiva do audiovisual no Estado;

promover políticas para inserir o audiovisual produzido no Estado no escopo da legislação federal;

fomentar a promoção, a circulação, a difusão cultural e a distribuição da produção audiovisual do Estado no país e no exterior, objetivando à ampliação do fluxo turístico;

contribuir para a formação, qualificação, capacitação especializada e aperfeiçoamento continuado dos agentes sociais e econômicos atuantes no setor do audiovisual no Estado;

promover e estimular o desenvolvimento de atividades relativas à pesquisa, ao pensamento crítico-reflexivo e à produção acadêmica na área do audiovisual.