Artigo 27 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.819 de 10 de maio de 2024

– O Sistema de Informações e Indicadores Culturais de Minas Gerais – SIIC é um instrumento de gestão que contém informações, banco de dados, indicadores e ferramentas mantido pela Secult, o qual integra o Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura.