Artigo 12, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.819 de 10 de maio de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 12
– O Consec tem a seguinte estrutura:
I
Plenário;
II
Presidência;
III
Secretaria Executiva.
– O Consec tem a seguinte estrutura:
Plenário;
Presidência;
Secretaria Executiva.