Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.713 de 26 de outubro de 2023

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, passando o item I do Anexo I do Decreto nº 48.637, de 19 de junho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.