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Artigo 56 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.707 de 25 de outubro de 2023

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Art. 56

– A Feam promoverá o compartilhamento de atividades de suporte, recursos materiais, infraestrutura e o quadro de pessoal com a Semad, o IEF e o Igam, objetivando a racionalização de custos, a complementaridade de meios e a otimização das ações integradas de tecnologia da informação, gestão de pessoas, monitoramento, regularização e fiscalização ambiental.