Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.678 de 30 de agosto de 2023

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Art. 3º

– A Sede tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Gabinete;

II

Controladoria Setorial;

III

Assessoria Jurídica;

IV

Assessoria de Comunicação Social;

V

Assessoria Estratégica;

VI

Assessoria de Relações Institucionais;

VII

Assessoria de Relações com o Mercado;

VIII

Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:

a

Superintendência de Pesquisa e Tecnologia: 1 – Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento; 2 – Diretoria de Ciência e Transferência de Tecnologia;

b

Superintendência de Inovação Tecnológica: 1 – Diretoria de Inovação para o Setor Produtivo; 2 – Diretoria de Inovação Aberta e Empreendedorismo Tecnológico;

IX

Subsecretaria de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas:

a

Superintendência de Atração de Investimentos e Estímulo à Exportação: 1 – Diretoria de Políticas de Atração de Investimentos e Diversificação Econômica; 2 – Diretoria de Promoção de Exportações e Comércio Exterior;

b

Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística: 1 – Diretoria de Mineração; 2 – Diretoria de Energia; 3 – Diretoria de Desenvolvimento Logístico;

X

Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo:

a

Superintendência de Micro e Pequenas Empresas: 1 – Diretoria de Promoção ao Pequeno Negócio e Empreendedorismo; 2 – Diretoria do Artesanato Mineiro; 3 – Diretoria de Arranjos Produtivos Locais e Cooperativismo;

b

Superintendência de Melhoria do Ambiente de Negócios: 1 – Diretoria de Simplificação do Ambiente de Negócios; 2 – Diretoria de Interlocução com os Setores Público e Privado;

XI

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:

a

Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;

b

Diretoria de Recursos Humanos;

c

Diretoria de Compras, Contratos e Convênios;

d

Diretoria de Patrimônio e Logística;

e

Diretoria de Tecnologia da Informação e Gestão Administrativa;

XII

Subsecretaria de Gestão de Imóveis:

a

Superintendência de Cadastramento e Arrecadação;

b

Superintendência de Regularização Fundiária Urbana;

c

Superintendência de Destinação de Ativos: 1 – Diretoria de Alienação e Destinação de Imóveis; 2 – Diretoria Técnica Especializada;

XIII

Coordenadoria Especial de Governança das Estatais, estrutura de segundo nível hierárquico.