Artigo 34 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.666 de 04 de agosto de 2023

Art. 34

– A Gerência de Obras e Serviços de Manutenção e Recuperação tem como competência coordenar as demandas de contratação e a execução das obras e dos serviços de competência desta Diretoria, com atribuições de:

I

elaborar os estudos técnicos preliminares, os termos de referência, as pesquisas de mercado e subsidiar o Diretor com as informações técnicas necessárias para a definição das especificações, inclusive mercadológicas e de gestão, necessárias para a contratação das obras e dos serviços de sua competência;

II

realizar as atividades necessárias à gestão e à fiscalização dos contratos e convênios de sua competência;

III

analisar e solucionar, de forma articulada com a Gerência de Projetos e Custos de Construção, eventuais problemas relativos às modificações de projetos de engenharia, metodologias executivas ou especificações técnicas durante a execução das obras e serviços de competência desta diretoria;

IV

elaborar a programação do consumo e coordenar a distribuição de material betuminoso para obras e serviços de competência da Diretoria;

V

fornecer suporte técnico às atividades de atualização do sistema rodoviário e elaborar o Boletim Rodoviário Estadual;

VI

planejar e gerenciar ações de atendimento a emergências nas rodovias sob responsabilidade do DER-MG;

VII

manter base ou banco de dados atualizado com as informações relativas à recuperação e manutenção das rodovias. Subseção III Da Gerência de Segurança Viária