Artigo 52 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.661 de 31 de julho de 2023

coordenar, em conjunto com a Assessoria Estratégica, a elaboração do planejamento global da SES;

coordenar a elaboração da proposta orçamentária da SES, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;

coordenar e orientar a gestão dos convênios firmados pela SES e dos instrumentos congêneres de repasse de recursos; (Inciso com redação dada pelo art. 9º do Decreto nº 48.920, 18/10/2024.)

coordenar as atividades relativas ao processo de realização da despesa e receita públicas, em observância às normas e diretrizes dos órgãos centrais;

coordenar e orientar as atividades de prestação de contas de convênios e de instrumentos congêneres;

subsidiar as decisões de nível estratégico relativas à gestão das receitas e despesas da SES e suas vinculadas;

monitorar, manter e restabelecer a regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa dos cadastros vinculados à SES, bem como disponibilizar informações aos órgãos competentes;

encaminhar prestação de contas anual da SES e do FES ao TCEMG;

coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade da SES, bem como elaborar e disponibilizar as prestações de contas anuais ao TCEMG.