Artigo 4º, Inciso I, Alínea v do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.660 de 28 de julho de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 4º
– Integram a área de competência da Sedese:
I
por subordinação administrativa:
a
a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG;
b
o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo – Comitrate–MG;
c
o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual – Ceahvis;
d
o Comitê Estadual para a Prevenção da Tortura e de Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – CEPT-MG;
e
o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica – Comiterc;
f
o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua;
g
o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária – Ceeps;
h
o Conselho Estadual da Mulher – CEM;
i
o Conselho Estadual da Juventude – Cejuve;
j
o Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI;
k
o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped;
l
o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh;
m
o Conselho Estadual de Direitos Difusos – Cedif;
n
o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir;
o
o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – Ceter;
p
o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca;
q
o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte de Minas Gerais;
r
o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais;
s
o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas;
t
o Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas;
u
a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Caisans-MG;
v
o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG;
II
por vinculação:
a
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene;
b
a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig.