Artigo 3º, Inciso XIII, Alínea d do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.635 de 19 de junho de 2023

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Art. 3º

– A Segov tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Gabinete;

II

Controladoria Setorial;

III

Assessoria Jurídica;

IV

Assessoria de Comunicação Social;

V

Assessoria Estratégica;

VI

Assessoria Técnico-Legislativa;

VII

Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais:

a

Superintendência Central de Convênios e Parcerias: 1 – Diretoria Central de Normatização e Otimização; 2 – Diretoria Central de Gestão de Cadastros; 3 – Diretoria Central de Governança de Plataformas Tecnológicas;

b

Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal: 1 – Diretoria de Convênios e Parcerias; 2 – Diretoria de Projetos; 3 – Diretoria de Monitoramento e Fiscalização; 4 – Diretoria de Prestação de Contas;

c

Superintendência Central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências: 1 – Diretoria Central de Planejamento e Operacionalização; 2 – Diretoria Central de Monitoramento da Execução;

VIII

Subsecretaria de Processo Legislativo:

a

Superintendência de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa: 1 – Diretoria de Avaliação Normativa; 2 – Diretoria de Gestão da Informação Normativa;

b

Superintendência Central de Tramitação Legislativa;

c

Superintendência de Apoio à Interlocução Legislativa;

IX

Subsecretaria de Articulação e Atendimento Institucional:

a

Superintendência de Relações Municipais e Parlamentares: 1 – Diretoria de Relações Municipais; 2 – Diretoria de Relações Parlamentares; 3 – Diretoria de Gestão de Demandas;

b

Superintendência de Articulação e Agendas Estratégicas: 1 – Diretoria de Articulação Institucional; 2 – Diretoria de Agendas Estratégicas;

X

Subsecretaria de Cerimonial e Eventos:

a

Superintendência de Cerimonial;

b

Superintendência de Eventos;

XI

Superintendência de Gestão do Diário Oficial:

a

Diretoria de Gestão e Relacionamento;

b

Diretoria de Editoração e Publicação;

XII

Superintendência Central de Atos;

XIII

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:

a

Diretoria de Planejamento e Orçamento;

b

Diretoria de Contabilidade e Finanças;

c

Diretoria de Recursos Humanos;

d

Diretoria de Logística e Aquisições;

e

Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro.