Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.623 de 30 de maio de 2023

Identifica cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, de que trata o Anexo IX da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, de que trata o item V.29 do Anexo V da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Anexo IX da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo deste decreto.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor em 1º de junho de 2023.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.623, de 30 de maio de 2023) “ANEXO X (a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011) (...) X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAI-17 HO1100321, HO1100324 2 2 - DAI-23 HO1100040, HO1100066 2 2 - DAI-25 HO1100153, HO1100154 2 2 - DAI-28 HO1100170 a HO1100179 10 10 - DAI-30 HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226 a HO1100228 8 8 - DAI-31 HO1100005 1 1 - DAI-35 HO1100003 a HO1100013 11 11 - DAI-36 HO1100004, HO1100023, HO1100024 3 3 - DAI-37 HO1100054 1 1 - DAI-38 HO1100002, HO1100003 2 2 DAI-40 HO1100004, HO1100005 4 2 - HO1100006, HO1100007 - 2 X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO FGH11 2 HO01, HO02 FGH13 28 HO01 a HO28 FGH14 6 HO01 a HO06 FGH16 55 HO01 a HO55 FGH18 2 HO01, HO02 FGH19 9 HO01 a HO09 FGH20 30 HO01 a HO30 FGH21 6 HO01 a HO06 FGH22 20 HO01 a HO20 FGH23 57 HO01 a HO57 FGH24 47 HO01 a HO47 FGH25 102 HO01 a HO102 FGH26 77 HO01 a HO77 FGH27 80 HO01 a HO80 FGH28 20 HO01 a HO20 FGH29 9 HO01 a HO09 FGH30 39 HO01 a HO39 FGH31 14 HO01 a HO14 X.30.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO GTEI-2 4 HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216 GTEI-4 10 HO1100162 a HO1100171 GTEI-5 10 HO1100009 a HO1100018 GTEI-6 4 HO1100001 a HO1100004 GTEI-7 1 HO1100001 GTEI-8 5 HO1100001 a HO1100005 ”.