Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.158 de 22 de março de 2021

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de gratificações temporárias estratégicas com lotação na Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, passando o item I.20.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.