Artigo 11, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.059 de 08 de outubro de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 11
– São modalidades de editais e outros instrumentos aplicáveis:
I
credenciamento;
II
seleção de propostas;
III
seleção de bolsistas;
IV
premiação.