Decreto Estadual de Minas Gerais nº 478 de 08 de julho de 2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Vitória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 8 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Santa Vitória, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único

– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º

– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Santa Vitória, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.

Art. 3º

– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 478, de 8 de julho de 2024) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.895.705,000 m e E=556.165,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,56 m e azimute de 127°45'10" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.895.700,371 m e E=556.170,978 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Cemig GT, com distância de 0,48 m e azimute de 225°00'00" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.895.700,035 m e E=556.170,642 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Cemig GT, com distância de 82,94 m e azimute de 217°41'39" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.895.634,409 m e E=556.119,931 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 15 m e azimute de 307°44'39" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.895.643,591 m e E=556.108,069 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Cemig GT, com distância de 83,40 m e azimute de 37°41'39" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.895.709,586 m e E=556.159,065 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,50 m e azimute de 127°41'39" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.251,11 m²; II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.894.948,000 m e E=555.773,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,50 m e azimute de 117°26'14" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.894.944,544 m e E=555.779,657 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig GT, com distância de 81,42 m e azimute de 207°49'27" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.894.872,536 m e E=555.741,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 15 m e azimute de 297°30'40" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.894.879,465 m e E=555.728,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig GT, com distância de 81,40 m e azimute de 27°49'27" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.894.951,456 m e E=555.766,344 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,50 m e azimute de 117°26'14" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.221,19 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.895.639,000 m e E=556.114,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Cemig GT, com distância de 7,50 m e azimute de 127°44'39" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.895.634,409 m e E=556.119,931 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 122,49 m e azimute de 217°47'38" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.895.537,615 m e E=556.044,866 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 115,54 m e azimute de 194°41'50" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.895.425,857 m e E=556.015,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 33,08 m e azimute de 206°59'39" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.895.396,382 m e E=556.000,538 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 225,65 m e azimute de 206°59'39" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.895.195,314 m e E=555.898,114 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 17,60 m e azimute de 207°27'11" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.895.179,694 m e E=555.889,999 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 27,69 m e azimute de 212°02'09" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.895.156,224 m e E=555.875,313 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 191,96 m e azimute de 207°16'02" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.894.985,593 m e E=555.787,367 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 12,35 m e azimute de 99°55'48" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.894.983,464 m e E=555.799,530 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 43,05 m e azimute de 207°03'02" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.894.945,119 m e E=555.779,950 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 0,70 m e azimute de 207°03'02" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.894.944,499 m e E=555.779,634 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig GT, com distância de 15 m e azimute de 297°49'27" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.894.951,501 m e E=555.766,367 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 264,02 m e azimute de 27°03'02" até encontrar o vvértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.895.186,639 m e E=555.886,437 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 5,85 m e azimute de 30°57'50" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.895.191,651 m e E=555.889,444 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 1,13 m e azimute de 27°15'44" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.895.192,653 m e E=555.889,960 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 30,38 m e azimute de 27°15'44" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.895.219,661 m e E=555.903,878 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 188 m e azimute de 27°15'44" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=7.895.386,775 m e E=555.989,993 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 13,65 m e azimute de 15°56'43" até encontrar o vértice E19, definido pela coordenada UTM N=7.895.399,900 m e E=555.993,743 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 21,51 m e azimute de 13°23'33" até encontrar o Vértice E20, definido pela coordenada UTM N=7.895.420,820 m e E=555.998,724 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 127,75 m e azimute de 14°41'50" até encontrar o vértice E21, definido pela coordenada UTM N=7.895.544,385 m e E=556.031,134 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 125,54 m e azimute de 37°47'38" até encontrar o vértice E22, definido pela coordenada UTM N=7.895.643,591 m e E=556.108,069 m, deste, segue confrontando neste trecho com A – Cemig GT, com distância de 7,50 m e azimute de 127°44'39" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.789,43 m²; IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.894.876,000 m e E=555.735,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig GT, com distância de 7,50 m e azimute de 117°30'40" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.894.872,536 m e E=555.741,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 224,83 m e azimute de 207°11'53" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.894.672,565 m e E=555.638,890 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outros, com distância de 11,26 m e azimute de 306°37'57" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.894.679,282 m e E=555.629,856 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outros, com distância de 3,95 m e azimute de 307°04'42" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.894.681,666 m e E=555.626,702 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.2 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 222,39 m e azimute de 27°11'53" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.894.879,465 m e E=555.728,348 m, deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig GT, com distância de 7,50 m e azimute de 117°30'40" até encontrar o Vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.354,30 m²; V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.895.861,000 m e E=556.343,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,50 m e azimute de 115°51'59" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.895.857,728 m e E=556.349,749 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 38,48 m e azimute de 205°51'59" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.895.823,107 m e E=556.332,963 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 48,21 m e azimute de 232°52'59" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.895.794,016 m e E=556.294,521 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 152,28 m e azimute de 232°58'48" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.895.702,327 m e E=556.172,933 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 2,77 m e azimute de 225°00'00" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.895.700,371 m e E=556.170,978 m, deste, segue confrontando neste trecho com LT 500 kV Jaguará – São Simão C1, com distância de 15,06 m e azimute de 307°43'25" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.895.709,586 m e E=556.159,065 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 0,48 m e azimute de 37°41'39" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.895.709,965 m e E=556.159,358 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 5,25 m e azimute de 45°00'00" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.895.713,673 m e E=556.163,067 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 153,32 m e azimute de 52°58'48" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.895.805,984 m e E=556.285,479 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 44,59 m e azimute de 52°52'59" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.895.832,893 m e E=556.321,038 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 34,87 m e azimute de 25°51'59" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.895.864,272 m e E=556.336,251 m, deste, segue confrontando neste trecho com Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,50 m e azimute de 115°51'59" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.601,81 m²; VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.895.396,382 m e E=556.000,538 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 33,08 m e azimute de 26°59'39" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.895.425,857 m e E=556.015,552 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 8,97 m e azimute de 194°41'50" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.895.417,180 m e E=556.013,276 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 21,67 m e azimute de 193°23'33" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.895.396,100 m e E=556.008,257 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 15,47 m e azimute de 195°56'43" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.895.381,225 m e E=556.004,007 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 221,48 m e azimute de 207°15'44" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.895.184,349 m e E=555.902,556 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 5,82 m e azimute de 210°57'50" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.895.179,361 m e E=555.899,563 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Gabriel Franco Pereira, com distância de 219,96 m e azimute de 207°03'02" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.894.983,464 m e E=555.799,530 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – CORNÉLIO ANTÔNIO PEREIRA, com distância de 12,35 m e azimute de 279°55'48" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.894.985,593 m e E=555.787,367 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 191,96 m e azimute de 27°16'02" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.895.156,224 m e E=555.875,313 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 27,69 m e azimute de 32°02'09" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.895.179,694 m e E=555.889,999 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 17,60 m e azimute de 27°27'11" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.895.195,314 m e E=555.898,114 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 225,65 m e azimute de 26°59'39" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.857,76 m²; VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.894.677,102 m e E=555.632,788 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 7,60 m e azimute de 126°37'57" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.894.672,565 m e E=555.638,890 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outros, com distância de 17,98 m e azimute de 207°11'53" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.894.656,572 m e E=555.630,671 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outros, com distância de 15 m e azimute de 297°11'53" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.894.663,428 m e E=555.617,329 m, deste, segue confrontando neste trecho com P03 – espólio de Luiz Gonzaga Peixoto e outros, com distância de 20,51 m e azimute de 27°11'53" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.894.681,666 m e E=555.626,702 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 3,95 m e azimute de 127°04'42" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.894.679,282 m e E=555.629,856 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Cornélio Antônio Pereira, com distância de 3,65 m e azimute de 126°37'57" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 288,48 m².