Artigo 22 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.615 de 07 de fevereiro de 2019

– A Seplag, nos termos do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, adotará medidas visando ampliar a qualidade e a produtividade do gasto setorial com despesas de área meio e investimentos, com ênfase na melhoria da composição estratégica do gasto e consequente aumento de aderência do orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado. Seção Única Das aquisições e contratações realizadas pela Subsecretaria de Operação e Gestão da Cidade Administrativa