Artigo 14, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.350 de 25 de janeiro de 2018

− coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental;

− coordenar a elaboração da proposta orçamentária;

− elaborar a programação orçamentária da despesa;

− acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;

− avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento;

− acompanhar e avaliar o desempenho global da Faop, a fim de subsidiar as decisões relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas estabelecidos;

− planejar, executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira na Faop, observando as normas legais que disciplinam a matéria;

− acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;

− monitorar, manter e restabelecer a regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa dos cadastros vinculados à Faop, bem como disponibilizar informações aos órgãos competentes;

− acompanhar e avaliar o desempenho financeiro global da Faop a fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas no tocante ao cumprimento das obrigações e ao atendimento aos objetivos e metas estabelecidas;

− realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro e demais tomadas de contas que se façam necessárias;

− elaborar os relatórios de prestação de contas da Faop e dos termos de parceria, convênios, acordos e instrumentos congêneres em que a Faop seja parte;

− atuar de forma conjunta com a Unidade Seccional de Controle Interno na proposição de melhorias nos processos de contratação e execução. Subseção II Da Gerência de Recursos Humanos