Artigo 13, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.350 de 25 de janeiro de 2018

Art. 13

− A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem como competência garantir o efetivo gerenciamento administrativo, em consonância com as diretrizes estratégicas da Faop, com atribuições de:

I

− coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento − Asplan − da Secretaria de Estado de Cultura − SEC −, a elaboração do planejamento global da Faop, com ênfase nos projetos associados e especiais, acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;

II

− coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Faop, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;

III

− formular e implementar a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – da Faop;

IV

− zelar pela preservação da documentação e informação institucional;

V

− planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração de pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;

VI

− planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de aquisições e contratações, administração de material, patrimônio e logística;

VII

− coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade da Faop;

VIII

− orientar, coordenar e realizar a implantação de ações voltadas para simplificação e racionalização do trabalho;

IX

− orientar a elaboração de projetos na rede física e acompanhar os trabalhos de execução, definindo critérios para a padronização de máquinas, equipamentos e espaço.

§ 1º

− Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa e observar orientação técnica emanadas de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e na Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.

§ 2º

− A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças atuará, no que couber, de forma integrada à Asplan da SEC. Subseção I Da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças