Artigo 18 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.344 de 23 de janeiro de 2018

Art. 18

– A Diretoria de Unidades de Conservação tem como competência coordenar as ações de instituição, preservação, conservação, manejo e sustentabilidade das unidades de conservação, de suas zonas de amortecimento e de seu entorno, com atribuições de:

I

gerir o sistema de unidades de conservação no Estado, por meio da criação, revisão, adequação, implantação, proteção e manejo dessas áreas nos diferentes biomas do Estado;

II

disciplinar a elaboração, revisão e implantação dos planos de manejo;

III

organizar os processos e procedimentos de valoração, cobrança e aplicação das compensações ambientais incidentes em unidades de conservação, em articulação com a Semad;

IV

fomentar a regularização fundiária das unidades de conservação e a adoção de políticas de gestão de conflitos;

V

supervisionar a implantação e a efetivação de programas e projetos que visem à proteção e à guarda das unidades de conservação, inclusive Planos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais nas suas áreas, zonas de amortecimento e entorno;

VI

supervisionar as atividades das URFBio em seu âmbito de competência;

VII

elaborar o planejamento anual das ações relacionadas às unidades de conservação, em articulação com a Assessoria de Programas e Projetos Especiais e unidades regionais do IEF;

VIII

gerir as parcerias com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, para criação, implantação e gestão de unidades de conservação;

IX

elaborar, em articulação com a Semad, e apoiar programas de aprimoramento técnico, promovendo a integração de normas e procedimentos relacionados às atribuições desta Diretoria;

X

propor e acompanhar o desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas para a conservação e proteção da biodiversidade, nas unidades de conservação, em articulação com a Assessoria de Programas e Projetos Especiais. Seção I Da Gerência de Criação de Unidades de Conservação

Anexo

Texto

(a que se refere o § 1º do art. 7º do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro RELAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE, DOS NÚCLEOS NOME DA URFBio MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA URFBio CENTRO SUL Sede: Barbacena Santana do Garambéu, Ibertioga, Santa Rita do Ibitipoca, Antônio URFBio ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO Sede: Januária Ibiracatu, Matias Cardoso, Varzelândia, Verdelândia, Jaíba, URFBio NOROESTE Sede: Unaí Urucuia, Formoso, Uruana de Minas, Arinos, Buritis, Riachinho, Brasilândia URFBio NORDESTE Sede: Teófilo Otoni Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos URFBio ALTO PARANAÍBA Sede: Patos de Minas Sacramento, Tapira, Araxá, Ibiá, Santa Juliana, Perdizes, URFBio SUL Sede: Varginha Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Bocaina de Minas, Carmo de Minas, Carvalhos, URFBio CENTRO NORTE Sede: Sete Lagoas Buenópolis, Augusto de Lima, Corinto, Três Marias, Morro da Garça, URFBio TRIÂNGULO Sede: Uberlândia Prata, Itapagipe, Planura, Fronteira, Frutal, Comendador Gomes, Ipiaçu, URFBio METROPOLITANA Sede: Belo Horizonte Esmeraldas, Ibirité, Crucilândia, Piedade dos Gerais, Bonfim, Rio URFBio RIO DOCE Sede: Governador Valadares Santa Rita de Minas, Santa Bárbara do Leste, Mutum, Conceição URFBio NORTE Sede: Montes Claros Gameleiras, Espinosa, Catuti, Mato Verde, Pai Pedro, Porteirinha, Nova URFBio CENTRO OESTE Sede: Divinópolis Córrego Danta, São Roque de Minas, Vargem Bonita, Capitólio, URFBio JEQUITINHONHA Sede: Diamantina Angelândia, Berilo, Capelinha, Chapada do Norte, José Gonçalves URFBio MATA Sede: ubá Alto Caparaó, Caiana, Caparaó, Carangola, Divino, Espera Soares, Matipó, Pedra Bonita, Piedade de Ponte Nova, Raul Soares, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Eugenópolis, Itamarati ======================================= Data da última atualização: 24/3/2020 de 2018) DE APOIO REGIONAL E SUAS CIRCUNSCRIÇÕES Carlos, Barbacena, Oliveira Fortes, Paiva, Santa Bárbara do Tugúrio, Desterro do Melo, Alfredo Vasconcelos, Ressaquinha, Barroso, Dores de Campos, Carandaí, Senhora dos Remédios, Capela Nova, Cipotânea, Alto Rio Doce, Aracitaba, Desterro de Entre Rios, Casa Grande, Cristiano Otoni, Caranaíba, Entre Rios de Minas, Queluzito, Jeceaba, São Brás do Suaçuí, Conselheiro Lafaiete, Santana dos Montes, Itaverava, Catas Altas da Noruega, Diogo de Vasconcelos, Congonhas, Ouro Branco, Ouro Preto, Itabirito, Belo Vale, Moeda, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Piedade do Rio Grande, Bom Jardim de Minas, Arantina, São Vicente de Minas, Andrelândia, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves, Ritápolis, Resende Costa, Tiradentes, Prados, Conceição da Barra de Minas, São Tiago, Madre de Deus de Minas, São João del Rei, Nazareno, Lagoa Dourada São João da Ponte, Miravânia, Manga, Juvenília, São João das Missões, Itacarambi, Montalvânia, Januária, Pedras de Maria da Cruz, Lontra, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Santa Fé de Minas, Pintópolis, Ubaí, Icaraí de Minas, Luislândia, Brasília de Minas, Campo Azul, Ponto Chique, São Francisco, Japonvar, Patis, Mirabela, Chapada Gaúcha, São Romão. de Minas, Dom Bosco, Natalândia, João Pinheiro, Bonfinópolis de Minas, Guarda-Mor, Paracatu, Vazante, Lagamar, Cabeceira Grande, Unaí. Vales, Machacalis, Novo Oriente de Minas, Pavão, Santa Helena de Minas, Umburatiba, Almenara, Bandeira, Divisópolis, Felizburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Monte Formoso, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Águas Vermelhas, Araçuaí, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Coronel Murta, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Itaobim, Itinga, Medina, Padre Paraíso, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Santa Cruz de Salinas, Virgem da Lapa, Ataléia, Caraí, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itambacuri, Ladainha, Malacacheta, Novo Cruzeiro, Ouro Verde de Minas, Poté, Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Nanuque, Serra dos Aimorés. Pedrinópolis, Campos Altos, Pratinha, Santa Rosa da Serra, Rio Paranaíba, Tiros, Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Presidente Olegário, Arapuá, Matutina, São Gotardo, Patos de Minas, Lagoa Grande, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Patrocínio, Monte Carmelo, Estrela do Sul, Douradoquara, Grupiara, Cascalho Rico, Iraí de Minas, Romaria, Serra do Salitre, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Abadia dos Dourados, Coromandel. Caxambú, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Liberdade, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas, Virgínia, Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Carmo da Cachoeira, Carrancas, Coqueiral, Cordislândia, Elói Mendes, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Paraguaçu, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, Três Corações, Três Pontas, Varginha, Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Ibiraci, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Monte Santo de Minas, Passos, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Albertina, Alfenas, Andradas, Areado, Bandeira do Sul, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Carvalhópolis, Divisa Nova, Fama, Guaxupé, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna, Juruaia, Machado, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende, Poço Fundo, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, São João da Mata, São Pedro da União, Serrania, Turvolândia, Bom Repouso, Borda da Mata, Brazópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Córrego do Bom Jesus, Delfim Moreira, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Heliodora, Inconfidentes, Itajubá, Itapeva, Jacutinga, Maria da Fé, Marmelópolis, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São José do Alegre, São Sebastião da Bela Vista, Sapucaí-–Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo, Wenceslau Braz. Presidente Juscelino, Inimutaba, Santo Hipólito, Monjolos, Curvelo, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Pompéu, Paineiras, Cedro do Abaeté, Abaeté, Fortuna de Minas, Cachoeira da Prata, Inhaúma, Papagaios, Caetanópolis, Araçaí, Jequitibá, Funilândia, Baldim, Cordisburgo, Santana do Riacho, Jaboticatubas, Santana de Pirapama, Paraopeba, Sete Lagoas, Prudente de Morais, Capim Branco, Matozinhos, Lagoa Santa, São José da Lapa, Confins, Pedro Leopoldo Centralina, Araporã, Santa Vitória, Ituiutaba, Capinópolis, Gurinhatã, Canápolis, Cachoeira Dourada Carneirinho, Limeira do Oeste, Iturama, União de Minas, Campina Verde, São Francisco de Sales, Conquista, Campo Florido, Pirajuba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Delta, Uberaba, Água Comprida, Tupaciguara, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Araguari, Indianópolis, Uberlândia. Manso, Itatiaiuçu, Brumadinho, Betim, Sarzedo, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Juatuba, Nova Lima, Rio Acima, Raposos, Caeté, Nova União, Sabará, Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Taquaraçu de Minas, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Florestal, Mateus Leme, Bom Jesus do Amparo de Ipanema, Taparuba, Pocrane, Ipanema, Córrego Novo, Pingo-–d’água, Bom Jesus do Galho, Entre Folhas, argem Alegre, Iapu, Bugre, São João do Oriente, Dom Cavati, Piedade de Caratinga, Ubaporanga, Inhapim, Imbé de Minas, Caratinga, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Aimorés, Ituêta, Santa Rita do Ituêto, Resplendor, Goiabeira, Cuparaque, Central de Minas, São João do Manteninha, Mantena, Nova Belém, Itabirinha de Mantena, Mendes Pimentel, São Geraldo do Baixio, Conselheiro Pena, Alvarenga, Tumiritinga, Galiléia, Divino das Laranjeiras, São Félix de Minas, São José do Divino, São Geraldo da Piedade, Marilac, Mathias Lobato, Capitão Andrade, Fernandes Tourinho, Itanhomi, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Alpercata, Engenheiro Caldas, Tarumirim, Sobrália, Jampruca, Campanário, Pescador, Nova Módica, Carmésia, Senhora do Porto, Guanhães, Sabinópolis, Materlândia, Paulistas, São João Evangelista, São Pedro do Suaçuí, Santa Efigênia de Minas, Sardoá, Nacip Raydan, Virgolândia, Cantagalo, Peçanha, Divinolândia de Minas, Gonzaga, Dores de Guanhães, Coroaci, Virginópolis, Rio Piracicaba, João Monlevade, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Passabém, Itambé do Mato Dentro, Ferros, Santa Maria de Itabira, Nova Era, São Domingos do Prata, Itabira, Bela Vista de Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Dionísio, São José do Goiabal, Marliéria, Timóteo, Joanésia, Mesquita, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Naque, Periquito, Braúnas, Açucena, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Jaguaraçu, Ipaba, Antônio Dias Porteirinha, Janaúba, Capitão Enéas, Riacho dos Machados, Serranópolis de Minas, Monte Azul, Mamonas, Joaquim Felício, Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Juramento, Guaraciama, Glaucilândia, Montes Claros, Olhos d’água, Francisco Dumont, Bocaiúva, Itacambira, Botumirim, Cristália, Grão Mogol, Francisco Sá, São João do Pacuí, Várzea da Palma, Buritizeiro, Pirapora, Jequitaí, Lagoa dos Patos, São João da Lagoa, Ibiaí, Coração de Jesus, Lassance, Santo Antônio do Retiro, Berizal, Vargem Grande do Rio Pardo, Ninheira, Montezuma, Fruta de Leite, Rubelita, Padre Carvalho, Rio Pardo de Minas, Novorizonte, São João do Paraíso, Indaiabira, Josenópolis, Taiobeiras, Salinas Formiga, Japaraíba, Tapiraí, Iguatama, Doresópolis, Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata, Moema, Estrela do Indaiá, Serra da Saudade, Dores do Indaiá, Quartel Geral, Araújos, Pimenta, Luz, Bambuí, Medeiros, Piumhi, Bom Despacho, Córrego Fundo, Arcos, Pains, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, Perdões, Ibituruna, Bom Sucesso, Cristais, Pedra do Indaiá, São Sebastião do Oeste, Divinópolis, Perdigão, Itapecerica, Cláudio, Carmo da Mata, Camacho, Candeias, Cana Verde, Campo Belo, Aguanil, Oliveira, Passa Tempo, Carmópolis de Minas, Piracema, Itaguara, São Francisco de Paula, Carmo do Cajuru, Conceição do Pará, Igaratinga, Itaúna, Leandro Ferreira, Maravilhas, Martinho Campos, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Pará de Minas, Pequi, Pitangui, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha de Minas, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Leme do Prado, Minas Novas, Setubinha, Turmalina, Veredinha, Água Boa, Aricanduva, Carbonita, Coluna, Felício dos Santos, Frei Lagonegro, Itamarandiba, José Raydan, Santa Maria do Suaçuí, São Gonçalo do Rio Preto, São José da Safira, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão, Senador Modestino Gonçalves, Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Gouveia, Morro do Pilar, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho, Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas, Serro Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Orizânia, Pedra Dourada, São Francisco do Glória, Tombos, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guarani, Guarará, Juiz de Fora, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês, Olaria, Passa Vinte, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Senador Cortes, Silveirânia, Simão Pereira, Tabuleiro, Abre Campo, Alto Jequitibá, Caputira, Chalé, Durandé, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Reduto, Rio Casca, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, São Pedro dos Ferros, Sericita, Simonésia, Vermelho Novo, Além Paraíba, Antônio Prado de Minas, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, de Minas, Laranjal, Leopoldina, Miradouro, Miraí, Muriaé, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pirapetinga, Piraúba, Recreio, Rosário da Limeira, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre, Vieiras, Volta Grande, Alvinópolis, Acaiaca, Amparo da Serra, Araponga, Barra Longa, Braz Pires, Cajuri, Canaã, Coimbra, Divinésia, Dom Silvério, Dores do Turvo, Ervália, Guaraciaba, Guidoval, Guiricema, Jequeri, Lamim, Oratórios, Paula Cândido, Pedra do Anta, Piranga, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Rio Doce, Rio Espera, Rodeiro, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Geraldo, São Miguel do Anta, Sem–Peixe, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Teixeiras, Tocantins, Ubá, Urucânia, Viçosa, Visconde do Rio Branco