Artigo 11 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.069 de 25 de outubro de 2016

– O Vice-Diretor-Geral tem como competências prestar auxílio e assessoramento ao Diretor-Geral, com atribuições de:

exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral;

substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos.