Artigo 67 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.042 de 06 de setembro de 2016

apoiar o IEF na elaboração de estudos e projetos para o estabelecimento de métodos, critérios, parâmetros e procedimentos para autorização de queima controlada;

coordenar, supervisionar e realizar treinamentos técnicos de brigadas voluntárias, contratadas e de parceiros para o combate a incêndios florestais nas áreas protegidas e nas de relevante interesse ecológico dentro do Estado, priorizando as áreas estaduais protegidas e suas zonas de amortecimento, em articulação com o IEF;

coordenar e promover ações preventivas nas áreas protegidas e seu entorno, em articulação com o IEF, bem como campanha educativa integrada sobre os perigos do fogo e manejo ecológico do solo, com a participação de instituições públicas e privadas, da sociedade civil e da comunidade em geral;

coordenar e realizar as ações previstas em legislação específica relativa à Força Tarefa Previncêndio – FTP – instituída no âmbito do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Previncêndio;

promover estudos, pesquisas, projetos e atividades relativos à elaboração e implantação dos planos estaduais, dos planos integrados de prevenção e combate aos incêndios florestais nas áreas protegidas e do Plano de Contingência Operacional de Incêndios Florestais, em articulação com o IEF;

monitorar os focos de calor e incêndios florestais nas áreas protegidas e zonas de amortecimento sob responsabilidade do Estado, definindo procedimentos de avaliação, bem como a quantificação das áreas atingidas por sinistros, por meio de relatórios técnicos, em articulação com o IEF;

(Revogado pelo inciso X do art. 38 do Decreto nº 47.134, de 23/1/2017.) Dispositivo revogado: "VII – acompanhar a implantação e a operação de sistemas de monitoramento hidrometeorológicos que possibilitem prever eventos externos como tempestades severas, seca, cheias e inundações nos rios para implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos;"

(Revogado pelo inciso X do art. 38 do Decreto nº 47.134, de 23/1/2017.) Dispositivo revogado: "VIII – elaborar planos de contingência de bacias hidrográficas, mapas e cartas de vulnerabilidade hídrica, capacitando comunidades e instituições envolvidas para receber e utilizar as informações de monitoramento em casos de emergências de cheias, secas e tempestades severas;"

articular-se com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, e com a sociedade civil organizada.