Artigo 36 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.751 de 08 de maio de 2015

recebimento e análise dos pleitos dos órgãos e entidades para deliberação da COF e do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica – CPGE;

encaminhamento dos pleitos para avaliação dos setores competentes no âmbito da SEPLAG e da SEF;

solicitação de informações aos órgãos e entidades, caso necessário;

realização de estudos qualitativos, em parceria com os órgãos e entidades demandantes, sobre as temáticas alinhadas aos pleitos apresentados;

transcrição das decisões realizadas;

elaboração e encaminhamento dos ofícios-resposta resultantes das deliberações da COF e do CPGE;

elaboração e encaminhamento da ata aos membros da COF e do CPGE;

organização e acompanhamento das reuniões da COF e do CPGE.