Artigo 68 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.647 de 11 de novembro de 2014

elaborar normas e diretrizes operacionais, regulando atividades de escolta, monitoramento veicular, rádio comunicação e escolta forense;

realizar inspeções e sindicâncias nas unidades sob sua responsabilidade;

promover a execução da política operacional de segurança externa nos estabelecimentos prisionais do Estado;

gerenciar os deslocamentos e remoções dos presos provisórios e sentenciados;

normatizar procedimentos no campo da logística para atender as diversas atividades operacionais de segurança externa;

coordenar as atividades relacionadas à elaboração do seu planejamento operacional;

analisar e emitir parecer sobre situações que possam implicar no comprometimento da segurança externa das unidades prisionais;

fiscalizar o cumprimento das suas disposições legais, dos seus regulamentos e das suas instruções;

orientar os agentes de segurança penitenciários quanto ao uso adequado de viaturas, armamentos e equipamentos; e

orientar e coordenar a atuação das Centrais de Escolta. Da Diretoria de Apoio Logístico do Sistema Prisional