Artigo 11, Inciso XIV, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.647 de 11 de novembro de 2014

Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas;

Diretoria de Planejamento e Coordenação de Comissões Disciplinares;

Diretoria de Atendimento e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares; e

Diretoria de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos;

Núcleo de Proteção Social da Juventude;

Núcleo de Mediação de Conflitos Comunitários e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Núcleo de Alternativas Penais;

Núcleo de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional;

Núcleo de Implantação e Gestão de Unidades de Prevenção Social à Criminalidade; e

Unidades de Prevenção Social à Criminalidade;

Superintendência de Prevenção e Descentralização da Política sobre Drogas: 1 – Diretoria de Prevenção; 2 – Diretoria de Municipalização e Relações Institucionais; 3 – Diretoria de Projetos Comunitários e de Reinserção Social e Produtiva; e 4 – Núcleo de Gestão dos Bens Apreendidos em Decorrência do Crime de Tráfico de Drogas;

Superintendência de Tratamento: 1 – Diretoria de Articulação com as Redes de Atenção; e 2 – Diretoria de Projetos Temáticos de Atenção;

Superintendência de Acolhimento: 1 Diretoria de Gestão da Rede de Serviços Complementares; e 2 – Diretoria de Registro, Certificação e Credenciamento de Entidades;

Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas: 1 – Diretoria de Pesquisa, Capacitação e Qualificação; 2 – Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas; e 3 – Centro de Acolhimento SOS Drogas;

Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social: 1 – Núcleo de Treinamento Prisional; 2 – Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas; e 3 – Núcleo de Ensino Integrado;

Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social: 1 – Diretoria de Estatística e Análise; 2 – Diretoria de Projetos Integrados de Tecnologia de Informação e Comunicação; e 3 – Diretoria de Avaliação do Sistema de Defesa Social;

Superintendência de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social: 1 – Diretoria de Gestão Integrada para Resultados; 2 – Diretoria de Promoção da Modernização Operacional; e 3 – Diretoria de Modernização e Integração das Corregedorias;

Assessoria de Informação e Inteligência;

Superintendência de Segurança Prisional: 1 – Diretoria de Segurança Interna; 2 – Diretoria de Segurança Externa; 3 – Diretoria de Apoio Logístico do Sistema Prisional; e 4 – Comando de Operações Especiais;

Superintendência de Atendimento ao Preso: 1 – Diretoria de Trabalho e Produção; 2 – Diretoria de Ensino e Profissionalização; 3 – Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial; 4 – Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional; e 5 – Assessoria da Comissão Técnica de Classificação;

Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas: 1 – Diretoria de Gestão de Vagas; 2 – Diretoria de Gestão de Informações Penitenciárias; e 3 – Diretoria de Políticas de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados –Apac – e Co-Gestão;

Unidades Prisionais de Pequeno Porte I, até o limite de cento e nove unidades;

Unidades Prisionais de Pequeno Porte II, até o limite de noventa e duas unidades;

Unidades Prisionais de Médio Porte I, até o limite de trinta e três unidades;

Unidades Prisionais de Médio Porte II, até o limite de seis unidades;

Unidades Prisionais de Grande Porte I – Centros de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP –, até o limite de oito unidades;

Unidades Prisionais de Grande Porte II e Segurança Máxima, até o limite de oito unidades; e

Unidades Prisionais de Perícia e Atendimento Médico, até o limite de quatro unidades;

Assessoria de Informação e Inteligência;

Superintendência de Gestão das Medidas de Meio Aberto: 1 – Diretoria de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto; 2 – Diretoria de Orientação das Medidas de Semiliberdade; 3 – Diretoria de Gestão de Parcerias; e 4 – Diretoria de Gestão da Informação;

Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade: 1 – Diretoria de Segurança Socioeducativa; 2 – Diretoria de Formação Educacional e Profissional; 3 – Diretoria de Saúde e Articulação da Rede Social; 4 – Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Judiciário; e 5 – Diretoria de Orientação Socioeducativa;

Unidades Socioeducativas, até o limite de vinte e cinco unidades;

Superintendência de Infraestrutura e Logística: 1 – Diretoria de Projetos de Infraestrutura; 2 – Diretoria de Acompanhamento de Obras e Manutenção; 3 – Diretoria de Logística e Serviços Gerais; e 4 – Diretoria de Material e Patrimônio;

Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças: 1 – Diretoria de Planejamento e Orçamento; 2 – Diretoria de Contabilidade e Finanças; 3 – Diretoria de Contratos e Convênios; e 4 – Diretoria de Recursos Tecnológicos;

Superintendência de Recursos Humanos: 1 – Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens; 2 – Diretoria de Gestão de Pessoas; 3 – Diretoria de Recrutamento e Seleção; e 4 – Diretoria de Saúde do Servidor.