Artigo 27, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.409 de 30 de dezembro de 2013

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Art. 27

– A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP – tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Gabinete:

II

Assessoria Jurídica;

III

Auditoria Setorial;

IV

Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;

V

Assessoria de Comunicação Social;

VI

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:

a

Diretoria de Recursos Humanos;

b

Diretoria de Contabilidade e Finanças; e

c

Diretoria de Planejamento e Orçamento;

VII

Subsecretaria de Regulação de Transportes:

a

Superintendência de Infraestrutura de Transportes: 1. Diretoria de Infraestrutura Aeroviária; 2. Diretoria de Gestão de Contratos; e 3. Diretoria de Planejamento da Infraestrutura de Transportes;

b

Superintendência de Transporte Metropolitano: 1. Diretoria de Estudos e Monitoramento do Sistema Metropolitano; e 2. Diretoria de Gestão de Contratos Metropolitanos;

c

Superintendência de Transporte Intermunicipal: 1. Diretoria de Estudos e Monitoramento do Sistema Intermunicipal; e 2. Diretoria de Gestão de Contratos Intermunicipais;

VIII

Subsecretaria de Infraestrutura:

a

Superintendência de Infraestrutura Municipal: 1. Diretoria de Atendimento aos Municípios; 2. Diretoria de Gestão de Convênios; e 3. Diretoria de Prestação de Contas;

b

Superintendência de Infraestrutura Governamental: 1. Diretoria de Planejamento e Inovação; e 2. Diretoria de Monitoramento e Avaliação;

c

Superintendência de Coordenação Técnica: 1. Diretoria de Engenharia; e Diretoria de Custos.