Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46 de 26 de janeiro de 2012
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 1° do Decreto de 30 de junho de 2010, com redação dada pelo Decreto de 31 de outubro de 2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha de distribuição, de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Poté à Subestação de Teófilo Otoni, de 69 kV, nos Municípios de Angelândia, Itaipé, Malacacheta, Setubinha, Ladainha, Novo Cruzeiro, Poté e Teófilo Otoni, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Angelândia, Itaipé, Malacacheta, Setubinha, Ladainha, Novo Cruzeiro, Poté e Teófilo Otoni, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23,00m, com exceção da P25 que possui uma faixa com largura de 80,00m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas: I - P01: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 11°21’05"NO, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 89°51’45" à direita, segue com o rumo de 78°30’40"NE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 17,22m, até atingir o ponto C; daí, deflete 39°34’03" à direita, segue com o rumo de 61°55’17"SE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 474,07m, até atingir o ponto D; daí, deflete 134°19’40" à direita, segue com o rumo de 72°24’23"SO, confrontando com a propriedade de João Marques Vieira Gomes, na distância de 32,15m, até atingir o ponto E; daí, deflete 45°40’20" à direita, segue com o rumo de 61°55’17"NO, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 443,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete 39°34’03" à esquerda, segue com o rumo de 78°30’40"SO, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 9m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.851,71m²;
II
P02: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 72°24’23"NE, confrontando com a propriedade de João Gomes da Silva, na distância de 32,15m , até atingir o ponto B; daí, deflete 45°40’20" à direita, segue com o rumo de 61°55’17"SE, confrontando com a propriedade de João Marques Vieira Gomes, na distância de 488,46m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância aproximada de 23,08m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 61°55’17"NO, confrontando com a propriedade de João Marques Vieira Gomes, na distância de 196,42m, até atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância aproximada de 73,24m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de 61°55’17"NO, confrontando com a propriedade de João Marques Vieira Gomes, na distância de 250,13m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.921,00m²; III - P03: a) área 01: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de João Marques Vieira Gomes, na distância aproximada de 73,24m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 61°55’17’’NO, confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância de 66,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 594,63m²; b) área 02: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de João Marques Vieira Gomes, na distância aproximada de 23,08m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 61°55’17"SE, confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância de 19,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 6°23’14" à esquerda, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância de 287,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete 71°14’00" à direita, segue com o rumo de 2°55’29"SO, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 24,29m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância de 296,11m, até atingir o ponto F; daí, deflete 6°23’14" à direita, segue com o rumo de 61°55’17"NO, confrontando com a propriedade de Adílson Vieira Gomes, na distância de 19,02m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.143,57m²; IV - P04: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 2°55’29"NE, confrontando com a propriedade de Adilson Vieira Gomes, na distância de 24,32m, até atingir o ponto B; daí, deflete 108°46’00" à direita, segue com o rumo de 68°18’31’’SE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 423,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87°42’53" à direita, segue com o rumo de 19°24’22’’SO, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 15,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 06°57’57" à direita, segue com o rumo de 26°22’19"SO, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 7,26m, até atingir o ponto E; daí, deflete 85°19’08" à direita, segue com o rumo de 68°18’31’’NO, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 415,47m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.652,21m²; V - P05: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 26°22’20"NE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 7,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6°57’57" à esquerda, segue com o rumo de 19°24’22"NE, confrontando com a propriedade de Olímpio Henrique do Socorro, na distância de 15,77m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92°17’07" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 314,28m, até atingir o ponto D; daí, deflete 89°27’37" à direita, segue com o rumo de 21°09’06"SO, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°32’23" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 314,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.223,58m²;
VI
P06: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21°09’06"NE, confrontando com a propriedade de William dos Santos Gomes da Fonseca, na distância de 23m , até atingir o ponto B; daí, deflete 90°32’23" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 260,81m, até atingir o ponto C; daí, deflete 149°03’31" à direita, segue com o rumo de 80°45’00"SO, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 26,76m, até atingir o ponto D; daí, deflete 66°28’00" à esquerda, segue com o rumo de 12°23’00"SO, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 9,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 99°18’29" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 239,16m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.633,17m²; VII - P07: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 12°23’00"NE, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 9,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 68°22’00" à direita, segue com o rumo de 80°45’00"NE, confrontando com a propriedade de Otília Alves da Fonseca, na distância de 26,76m, até atingir o ponto C; daí, deflete 30°56’29" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 371,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete 83°05’56" à direita, segue com o rumo de 14°47’25"SO, confrontando com a até atingir o ponto D; daí, deflete 83°05’56" à direita, segue com o rumo de 14°47’25"SO, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves Afonso, na distância de 23,17m, até atingir o ponto E; daí, deflete 96°54’04" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 395,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.931,35m²;
VIII
P08: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 14°47’25"NE, confrontando com a propriedade de Ozório Vieira do Amaral, na distância de 23,17m, até atingir o ponto B; daí, deflete 96°54’04" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves Afonso, na distância de 239,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 85°28’41" à direita, segue com o rumo de 17°10’10"SO, confrontando com a propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na distância de 23,07m, até atingir o ponto D; daí, deflete 94°31’19" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves Afonso, na distância de 238,10m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.487,34m²; IX - P09: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 17°10’10"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Alves Afonso, na distância de 23,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94°31’19" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na distância de 384,61m, até atingir o ponto C; daí, deflete 104°12’22" à direita, segue com o rumo de 35°53’51"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 23,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete 75°47’38" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na distância de 376,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.758,17m²;
X
P10: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°53’51"NE, confrontando com a propriedade de Hildebrando Alves Afonso, na distância de 23,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 75°47’38" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 644,44m, até atingir o ponto C; daí, deflete 116°36’15" à direita, segue com o rumo de 48°17’44"SO, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 25,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 63°23’45" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 638,74m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 14.756,57m²; XI - P11: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 48°17’44"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Cézar Ribeiro de Oliveira, na distância de 25,72m, até atingir o ponto B; daí, deflete 63°23’45" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"SE, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 0,54m, até atingir o ponto C; daí, deflete 22°36’33" à esquerda, segue com o rumo de 89°04’56"NE, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 1.276,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 98°16’46" à direita, segue com o rumo de 7°21’42"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 23,24m, até atingir o ponto E; daí, deflete 81°43’58" à direita, segue com o rumo de 89°04’56"SO, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 1.277,89m, até atingir o ponto F; daí, deflete 22°36’33" à direita, segue com o rumo de 68°18’31"NO, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 16,66m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.574,77m²;
XII
P12: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 7°21’42"NE, confrontando com a propriedade de Gustavo de Oliveira Lima, na distância de 23,24m, até atingir o ponto B; daí, deflete 81°43’14" à direita, segue com o rumo de 89°04’56"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 157,32m, até atingir o ponto C; daí, deflete 28°46’57" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 939,15m, até atingir o ponto D; daí, deflete 145°07’47" à direita, segue com o rumo de 82°59’40"SO, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na distância de 40,23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 34°52’13" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 900,25m, até atingir o ponto F; daí, deflete 28°46’57" à esquerda, segue com o rumo de 89°04’56"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 154,76m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.742,02m²; XIII - P13: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 82°59’40"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Fortunato de Deus, na distância de 40,23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 34°52’13" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na distância de 78,65m, até atingir o ponto C; daí, deflete 146°05’11" à direita, segue com o rumo de 83°57’04"SO, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 41,22m, até atingir o ponto D; daí, deflete 33°54’49" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na distância de 77,45m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.795,15m²;
XIV
P14: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 83°57’04"NE, confrontando com a propriedade de Emília da Costa Pina, na distância de 41,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete 33°54’49" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 428,58m, até atingir o ponto C; daí, deflete 61°41’57" à direita, segue com o rumo de 0°26’10"SE, confrontando com a propriedade de Edílson Luiz Tameirão, na distância de 26,12m, até atingir o ponto D; daí, deflete 118°18’03" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 475,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.393,24m²; XV - P15: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 0°26’10"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Fortunato de Deus, na distância de 26,12m, até atingir o ponto B; daí, deflete 118°18’13" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Edílson Luiz Tameirão, na distância de 811,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 54°45’36" à direita, segue com o rumo de 07°22’31"SE, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 28,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 125°14’24" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Luiz Tameirão, na distância de 815,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.709,12m²;
XVI
P16: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 07°22’31"NO, confrontando com a propriedade de Edílson Luiz Tameirão, na distância de 28,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 125°14’24" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 397,34m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50°10’42" à direita, segue com o rumo de 11°57’25"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 29,95m, até atingir o ponto D; daí, deflete 129°49’18" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 400,26m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.172,40m²; XVII - P17: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 11°57’25"NO, confrontando com a propriedade de Gentil Gomes de Mello Filho, na distância de 29,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete 129°49’18" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 402,26m, até atingir o ponto C; daí, deflete 65°20’04" à direita, segue com o rumo de 03°11’57"SO, confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na distância de 25,31m, até atingir o ponto D; daí, deflete 114°39’56" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 393,64m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.152,85m²;
XVIII
P18: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 03°11’57"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Lima, na distância de 25,31m, até atingir o ponto B; daí, deflete 114°39’56" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"SE, confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na distância de 20,68m, até atingir o ponto C; daí, deflete 16°03’02" à esquerda, segue com o rumo de 78°11’09"SE, confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na distância de 1.487,38m, até atingir o ponto D; daí, deflete 158°42’56" à direita, segue com o rumo de 80°31’47"SO, confrontando com a propriedade de Sebastião da Rocha Filho, na distância de 63,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 21°17’04" à direita, segue com o rumo de 78°11’09"NO, confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na distância de 1.431,58m, até atingir o ponto F; daí, deflete 16°03’02" à direita, segue com o rumo de 62°08’07"NO, confrontando com a propriedade Air Magalhães Rodrigues, na distância de 13,36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 33.959,50m²; XIX - P19: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 80°31’47"NE, confrontando com a propriedade de Air Magalhães Rodrigues, na distância de 63,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 21°17’04" à direita, segue com o rumo de 78°11’09"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião da Rocha Filho, na distância de 127,20m, até atingir o ponto C; daí, deflete 93°18’30" à direita, segue com o rumo de 15°07’21"SO, confrontando com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, na distância de 23,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete 86°39’17" à direita, segue com o rumo de 78°11’09"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião da Rocha Filho, na distância de 184,92m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.589,38m²;
XX
P20: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 15°07’21"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Sebastião da Rocha Filho, atingindo o ponto B, distanciado 23,04m do ponto A. No ponto B, defletindo de 86°41’30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°11’09"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, atingindo o ponto C, distanciado 66,17m do ponto B. No ponto C, defletindo de 27°56’09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 50°15’00"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Zilda Alves e Hovard Jones Moreira Calen , atingindo o ponto D, distanciado 49,09m do ponto C. No ponto D, defletindo de 152°03’51" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°11’09"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, atingindo o ponto A, distanciado 110,87m do ponto D, atingindo uma área de 2.035,96m²; XXI - P20A: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 50°15’00"NO, confrontando com a propriedade de Juarez Barbosa Viana, na distância de 49,09m, até atingir o ponto B; daí, deflete 152°03’51" à direita, segue com o rumo de 78°11’09"SE, confrontando com a propriedade de Hovard Jones Moreira Calen, na distância de 142m, até atingir o ponto C; daí, deflete 154°16’39" à direita, segue com o rumo de 76°05’30"SO, confrontando com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na distância de 52,99m, até atingir o ponto D; daí, deflete 25°43’21" à direita, segue com o rumo de 78°11’09"NO, confrontando com a propriedade de Hovard Jones Moreira Calen, na distância de 51,57m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.233,99m²;
XXII
P21: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 76°05’30"NE, confrontando com a propriedade de Hovard Jones Moreira Calen, na distância de 52,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete 25°43’21" à direita, segue com o rumo de 78°11’09"SE, confrontando com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na distância de 395,90m, até atingir o ponto C; daí, deflete 27°39’41" à direita, segue com o rumo de 50°31’28"SE, confrontando com a propriedade de Aldo Moreira Câmara, na distância de 587,46m, até atingir o ponto D; daí, deflete 47°43’21" à direita, segue com o rumo de 02°48’05"SO, confrontando com a propriedade de Carlos Julio Leonhardt, na distância de 31,09m, até atingir o ponto E; daí, deflete 132°16’37" à direita, segue com o rumo de 50°31’28"NO, confrontando com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na distância de 602,70m, até atingir o ponto F; daí, deflete 27°39’41" à esquerda, segue com o rumo de 78°11’09"NO, confrontando com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na distância de 437,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.276,46m²; XXIII - P22A: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 0°31’46"NE, confrontando com a propriedade de Aldo Andrade Câmara, na distância de 28,47m, até atingir o ponto B; daí, deflete 126°57’35’’ à direita, segue com o rumo de 50°31’28"SE, confrontando com a propriedade de Carlos Julio Leonhardt, na distância de 734,48m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00’’ à direita segue com o rumo de 39°28’32’’SO, confrontando com a propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmieri, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00’’ à direita, segue com o rumo de 50°31’28"NO, confrontando com a propriedade de Carlos Julio Leonhardt, na distância de 717,70m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 16.703,98m²;
XXIV
P22B: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 39°28’32’’NE, confrontando com a propriedade de Carlos Julio Leonhardt, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00’’ à direita, segue com o rumo de 50º31’28"SE, confrontando com a propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmier, na distância de 698,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete 47°43’23’’ à direita, segue com o rumo de 05°07’42’’SE, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 31,09m, até atingir o ponto D; daí, deflete 132°16’37’’ à direita, segue com o rumo de 50°31’28"NO, confrontando com a propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmieri,na distância de 719,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 16.300,79m²;
XXV
P22C: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 05°07’42"NO, confrontando com a propriedade de Helena Eugênia Leonhardt Palmieri, na distância de 31,90m, até atingir o ponto B; daí, deflete 132°16’37’’ à direita, segue com o rumo de 50°31’28"SE, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 262,82m, até atingir o ponto C; daí, deflete 19°48’25" à esquerda, segue com o rumo de 70°19’53"SE, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 546,17m, até atingir o ponto D; daí, deflete 89°08’59" à direita, segue com o rumo de 18°49’06"SO, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°51’01" à direita, segue com o rumo de 70°19’53"NO, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 546,34m, até atingir o ponto F; daí, deflete 19°48’25" à direita, segue com o rumo de 50°31’28"NO, confrontando com a propriedade de Líttia Laure Leonhardt, na distância de 241,90m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.462,57m2;
XXVI
P23: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 20º06’27"NE, confrontando com a propriedade de Littía Laure Leonhardt, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º51’02" à direita, segue com o rumo de 70º19’53"SE, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 2.975,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete 60°07’14" à direita, segue com o rumo 10°12’39"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Francisco Batista Nunes, na distância aproximada de 26,53m, até atingir o ponto D; daí, deflete 119°52’46" à direita, segue com o rumo de 70º19’53"NO, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 2.988,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 68.589,22m²; XXVII - P24: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 10º12’39"NO, confrontando com a propriedade de Adolfo Laure, na distância de 197,69m, até atingir o ponto B; daí, deflete 119º52’46" à direita, segue com o rumo de 70º19’53"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Francisco Batista Nunes, na distância de 408,73m, até atingir o ponto C; daí, deflete 91º40’52" à direita, segue com o rumo de 21º20’59"SO, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância de 23,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete 88º19’08" à direita, segue com o rumo de 70º19’53"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Francisco Batista Nunes, na distância de 394,84m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.240,63m²;
XXVIII
P25: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 21º20’14"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Sebastião Francisco Batista Nunes atingindo o ponto B, distanciado 23,01m do ponto A. No "ponto B, defletindo de 88º19’08" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º19’53"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto C, distanciado 26,84m do ponto B. No "ponto C, defletindo de 90º00’00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 19º40’07"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto D, distanciado 28,50m do ponto C. No "ponto D, defletindo de 90º00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º19’53"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto E, distanciado 231,30m do ponto D. No "ponto E, defletindo de 90º00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19º40’07"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto F, distanciado 28,50m do ponto E. No "ponto F, defletindo de 90º00’00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70º19’53"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto G, distanciado 285,39m do ponto F. No "ponto G, o caminhamento segue margeando o carreador, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, atingindo o ponto H, distanciado aproximadamente 24,19m do ponto G. No "ponto H, o caminhamento toma o rumo de 70º19’53"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto I, distanciado 277,99m do ponto H. No "ponto I, defletindo de 90º00’00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 19º40’07"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto J, distanciado 28,50m do ponto I. No "ponto J, defletindo de 90º00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 70º19’53"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto K, distanciado 231,30m do ponto J. No "ponto K, defletindo de 90º00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19º40’07"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto L, distanciado 28,50m do ponto K. No "ponto L, defletindo de 90º00’00" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 70º19’53"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, atingindo o ponto A, distanciado 27,51m do ponto L, atingindo uma área de 25.600,06m²; XXIX - P26: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Luiz Pereira, na distância aproximada de 24,19m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo 70°19’53"SE, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de 751,17m, até atingir o ponto C; daí, deflete 72°03’20" à direita, segue com o rumo de 01°43’27"SO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 24,18m, até atingir o ponto D; daí, deflete 107°56’40" à direita, segue com o rumo de 70°19’53"NO, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de 766,02m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.455,33m²;
XXX
P27: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 1°43’27"NE, confrontando com a propriedade de Alvino Bertoldo Baldow, na distância de 24,18m, até atingir o ponto B; daí, deflete 107°56’40" à direita, segue com o rumo de 70°19’53"SE, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 160,36m, até atingir o ponto C; daí, deflete 10°51’53" à direita, segue com o rumo de 59°28’00"SE, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 785,13m, até atingir o ponto D; daí, deflete 45°08’01" à direita, segue com o rumo de 14°19’59"SE, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 32,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 134°51’59" à direita, segue como o rumo de 59°28’00"NO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 805,83m, até atingir o ponto F; daí, deflete 10°51’53" à esquerda, segue com o rumo de 70°19’53"NO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 150,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 21.873,46m²; XXXI - P28: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 14°19’59"NO, confrontando com a propriedade de Elviro Gomes de Mello, na distância de 32,45m, até atingir o ponto B; daí, deflete 134°51’59" à direita, segue com o rumo de 59°28’00"SE, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distãncia de 355,31m, até atingir o ponto C; daí, deflete 12°55’28" à esquerda, segue com o rumo de 72°23’28"SE, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 1.048,05m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Maristela da Silva Iglesias, na distância aproximada de 51,70m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 72°23’28"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 1.004,55m, até atingir o ponto F; daí, deflete 12°55’28" à direita, segue com o rumo de 59°28’00"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância de 335,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 31.490,15m²; XXXII - P29: Partindo do ponto A, segue confrontando com a propriedade de Hélio Dantas Reine, na distância aproximada de 51,70m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 72°23’28"SE, confrontando com a propriedade de Maristela da Silva Iglesias, na distância de 382,88m, até atingir o ponto C; daí, deflete 71°25’23" à direita, segue com o rumo de 0°58’05"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 24,26m, até atingir o ponto D; daí, deflete 108°34’37" à direita, segue com o rumo de 72°23’28"NO, confrontando com a propriedade de Maristela da Silva Iglesias, na distância de 436,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.479,06m²;
XXXIII
P30: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 0°58’05"NO, confrontando com a propriedade de Maristela da Silva Iglesias, na distância de 24,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete 108°34’37" à direita, segue com o rumo de 72°23’28"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 601,12m, até atingir o ponto C; daí, deflete 21°34’48" à direita, segue com o rumo de 50°48’40"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 889,71m, até atingir o ponto D; daí, deflete 74°44’42" à direita, segue com o rumo de 23°56’02"SO, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância de 23,84m, até atingir o ponto E; daí, deflete 105°15’18" à direita, segue com o rumo de 50°48’40"NO, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 891,59m, até atingir o ponto F; daí, deflete 21°34’48" à esquerda, segue com o rumo de 72°23’28"NO, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 589,00m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.171,33m²; XXXIV - P31: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 23°56’01"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Gusmão da Silva, na distância de 23,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 105°15’18" à direita, segue com o rumo de 50°48’41"SE, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância de 882,39m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância aproximada de 35,19m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 50°48’41"NO, confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância de 849,69m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 19.889,46m²; XXXV - P32: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, segue confrontando com a propriedade de Edimar Cantão, na distância aproximada de 35,19m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 50°48’41"SE, confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância de 386,49m, até atingir o ponto C; daí, deflete 27°49’53" à esquerda, segue com o rumo de 78°38’34"SO, confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância de 442,28m, até atingir o ponto D; daí, deflete 36°56’13" à direita, segue com o rumo de 41°42’21"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, na distância de 38,27m, até atingir o ponto E; daí, deflete 143°03’47" à direita, segue com o rumo de 78°38’34"NO, confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância de 478,57m, até atingir o ponto F; daí, deflete 27°49’53" à direita, segue com o rumo de 50°48’41"NO, confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, na distância de 418,61m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 19.877,72m²;
XXXVI
P33: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 41°42’21"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Rodrigo Novais, atingindo o ponto B, distanciado 38,27m do ponto A. No ponto B, defletindo de 143°03’47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°38’34"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, atingindo o ponto C, distanciado 1.927,09m do ponto B. No ponto C, defletindo de 34°49’15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 66°32’11"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, atingindo o ponto D, distanciado 447,83m do ponto D. No ponto D, seguindo confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, atingindo o ponto E, distanciado aproximadamente de 50,89m do ponto D. No ponto E, o caminhamento toma o rumo de 66°32’11"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, atingindo o ponto F, distanciado aproximadamente de 413,43m do ponto E. No ponto F, defletindo de 34°49’15" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°38’34"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, atingindo o ponto A, distanciado 1.903,71m do ponto F, atingindo uma área de 54.077,84m²;
XXXVII
P34: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Antônio Emerson Froes, na distância aproximada de 50,89m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 66°32’11"NE, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 1.835,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete 13°09’41" à esquerda, segue com o rumo de 53°22’30"NE, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 41,54m, até atingir o ponto D; daí, deflete 153°38’37" à direita, segue com o rumo de 27°01’07’’SO, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 51,01m, até atingir o ponto E; daí, deflete 39°31’04" à direita, segue com o rumo de 66°32’11"SO, confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, na distância de 1.878,50m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 43.065,65m²;
XXXVIII
P35: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 66°32’11"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, atingindo o ponto B, distanciado 1,55m do ponto A. No ponto B, defletindo de 140°28’56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 27°01’07"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Gilson Castro Pires, atingindo o ponto C, distanciado 51,01m do ponto B. No ponto C, defletindo de 26°21’23" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, atingindo o ponto D, distanciado 406,79m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°37’30"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e outros, atingindo o ponto E, distanciado 23,00m do ponto D. No ponto E, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, atingindo o ponto A, distanciado 450,99m do ponto E, atingindo uma área de 9.889,61m²; XXXIX – P35A: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 36°57’30"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, atingindo o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletindo 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e outros, atingindo o ponto C, distanciado 219,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°37’30"SE, seguindo confrontando com a propriedade de Ércules José da Silva e outros, atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente de 23,00m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e outros, atingindo o ponto A, distanciado 219,00m do ponto D, atingindo uma área de 5.037,00m²;
XL
P35B: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 36°57’30"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Reinaldo Duarte Muniz e outros, atingindo o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Ércules José da Silva e Outros, atingindo o ponto C, distanciado 219,00m do ponto B. No ponto C, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°37’30"SE,seguindo confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente de 23,00m do ponto C. No ponto D, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Ércules José da Silva e Outros, atingindo o ponto A, distanciado 219,0m do ponto D, atingindo uma área de 5.037,00m²; XLI – P35C: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 36°37’30"NO, seguindo confrontando com a propriedade de Ércules José Da Silva e outros, atingindo o ponto B, distanciado 23,00m do ponto A. No ponto B, defletindo de 90°00’00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto C, distanciado 397,27m do ponto B. No ponto C, defletindo de 14°36’58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 67°59’28"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto D, distanciado 94,99m do ponto C. No ponto D, defletindo de 163°11’54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 51°11’22"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Francisco Laender, atingindo o ponto E, distanciado 79,57m do ponto D. No ponto E, defletindo de 16°48’06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 67°59’28"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto F, distanciado 15,87m do ponto E. No ponto F, defletindo de 14°36’58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°22’30"SO, seguindo confrontando com a propriedade de Imobiliária Barbosa Laender e Cia Ltda, atingindo o ponto A, distanciado 394,33m do ponto F, atingindo uma área de 10.378,29m²;
XLII
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área 01: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 51°11’22"NE, confrontando com a propriedade de Milton Alves de Souza, na distância de 79,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 16°48’06" à direita, segue com o rumo de 67°59’28"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 47,25m, ate atingir o ponto C; daí, deflete 112°36’19" à direita, segue com o rumo de 0°35’47"SO, confrontando com a Rua, na distância de 12,46m, até atingir o ponto D; daí, deflete 3°08’49" à direita, segue com o rumo de 3°44’36"SO, confrontando com a Rua, na distância de 12,77m, até atingir o ponto E; daí, deflete 64°14’52" à direita, segue com o rumo de 67°59’28"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 113,09m, ate atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.848,28m²; b) área 02: Partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 4°20’01"NE, confrontando com a rua, na distância de 12,83m, até atingir o ponto B; daí, deflete 6°41’19" à esquerda, segue com o rumo de 2°21’18"NO, confrontando com a rua, na distância de 12,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete 70°20’46" à direita, segue com o rumo de 67°59’28"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 36,41m, até atingir o ponto D; daí, deflete 38°02’34" à esquerda, segue com o rumo de 29°56’54"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 24,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 95°52’43" à direita, segue com o rumo de 54°10’23"SE, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 23,12m, até atingir o ponto F; daí, deflete 84°07’17" à direita, segue com o rumo de 29°56’54"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 29,70m, até atingir o ponto G; daí, deflete 38°02’34" à direita, segue com o rumo de 67°59’28"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Laender, na distância de 54,14m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.651,33m²." (nr) (Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial, nº 47, de 26/1/2012). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Dorothea Fonseca Furquim Werneck =============== Data da última atualização: 30/9/2013. Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000