Decreto Estadual de Minas Gerais nº 459 de 01 de julho de 2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itumirim, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itumirim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Art. 3º
Art. 1º
– Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itumirim, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único
– A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º
– Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itumirim, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itumirim.
Art. 3º
– A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 459, de 1º de julho de 2024)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice 01, definido pela coordenada UTM N=7.645.113,000 m e E=513.221,000 m, deste, segue confrontando neste trecho com Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,50 m e azimute de 23°20'02" até encontrar o vértice 02, definido pela coordenada UTM N=7.645.119,887 m e E=513.223,971 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 55,51 m e azimute de 113°20'02" até encontrar o vértice 03, definido pela coordenada UTM N=7.645.097,901 m e E=513.274,938 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 54,13 m e azimute de 112°46'57" até encontrar o vértice 04, definido pela coordenada UTM N=7.645.076,940 m e E=513.324,845 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 55,04 m e azimute de 111°48'05" até encontrar o vértice 05, definido pela coordenada UTM N=7.645.056,499 m e E=513.375,946 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,71 m e azimute de 130°43'56" até encontrar o vértice 06, definido pela coordenada UTM N=7.645.024,716 m e E=513.412,856 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,23 m e azimute de 129°57'27" até encontrar o vértice 07, definido pela coordenada UTM N=7.644.993,743 m e E=513.449,824 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 49,62 m e azimute de 130°06'03" até encontrar o vértice 08, definido pela coordenada UTM N=7.644.961,782 m e E=513.487,778 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 49,44 m e azimute de 129°02'08" até encontrar o vértice 09, definido pela coordenada UTM N=7.644.930,642 m e E=513.526,183 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 43,60 m e azimute de 157°09'59" até encontrar o vértice 10, definido pela coordenada UTM N=7.644.890,463 m e E=513.543,101 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 60,82 m e azimute de 164°34'40" até encontrar o vértice 11, definido pela coordenada UTM N=7.644.831,832 m e E=513.559,275 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 59,03 m e azimute de 167°09'08" até encontrar o vértice 12, definido pela coordenada UTM N=7.644.774,281 m e E=513.572,401 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 42,37 m e azimute de 173°12'40" até encontrar o vértice 13, definido pela coordenada UTM N=7.644.732,210 m e E=513.577,409 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,03 m e azimute de 168°13'54" até encontrar o vértice 14, definido pela coordenada UTM N=7.644.685,188 m e E=513.587,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 151,41 m e azimute de 157°59'19" até encontrar o vértice 15, definido pela coordenada UTM N=7.644.544,819 m e E=513.643,950 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 130,15 m e azimute de 157°51'17" até encontrar o vértice 16, definido pela coordenada UTM N=7.644.424,275 m e E=513.693,009 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,69 m e azimute de 303°46'49" até encontrar o vértice 17, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,992 m e E=513.687,452 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 3,14 m e azimute de 269°34'47" até encontrar o vértice 18, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,969 m e E=513.684,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 8,89 m e azimute de 268°04'48" até encontrar o vértice 19, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,671 m e E=513.675,432 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 120,39 m e azimute de 337°51'17" até encontrar o vértice 20, definido pela coordenada UTM N=7.644.539,181 m e E=513.630,050 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 152,77 m e azimute de 337°59'19" até encontrar o vértice 21, definido pela coordenada UTM N=7.644.680,812 m e E=513.572,795 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 50,03 m e azimute de 348°13'54" até encontrar o vértice 22, definido pela coordenada UTM N=7.644.729,790 m e E=513.562,591 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 42,23 m e azimute de 353°12'40" até encontrar o vértice 23, definido pela coordenada UTM N=7.644.771,719 m e E=513.557,600 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 57,90 m e azimute de 347°09'08" até encontrar o vértice 24, definido pela coordenada UTM N=7.644.828,168 m e E=513.544,725 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 59,51 m e azimute de 344°34'40" até encontrar o vértice 25, definido pela coordenada UTM N=7.644.885,537 m e E=513.528,899 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 38,87 m e azimute de 337°09'59" até encontrar o vértice 26, definido pela coordenada UTM N=7.644.921,358 m e E=513.513,817 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 45,83 m e azimute de 309°02'08" até encontrar o vértice 27, definido pela coordenada UTM N=7.644.950,218 m e E=513.478,222 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 49,74 m e azimute de 310°06'03" até encontrar o vértice 28, definido pela coordenada UTM N=7.644.982,257 m e E=513.440,176 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 48,31 m e azimute de 309°57'27" até encontrar o vértice 29, definido pela coordenada UTM N=7.645.013,284 m e E=513.403,145 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 46,31 m e azimute de 310°43'56" até encontrar o vértice 30, definido pela coordenada UTM N=7.645.043,501 m e E=513.368,054 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 52,67 m e azimute de 291°48'05" até encontrar o vértice 31, definido pela coordenada UTM N=7.645.063,060 m e E=513.319,155 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 54,33 m e azimute de 292°46'57" até encontrar o vértice 32, definido pela coordenada UTM N=7.645.084,099 m e E=513.269,063 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 55,58 m e azimute de 293°20'02" até encontrar o vértice 33, definido pela coordenada UTM N=7.645.106,113 m e E=513.218,029 m, deste, segue confrontando neste trecho com Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,50 m e azimute de 23°20'02" até encontrar o vértice 01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 13.255,27 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,939 m e E=513.683,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 0,90 m e azimute de 88°04'48" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,969 m e E=513.684,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 3,14 m e azimute de 89°34'47" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,992 m e E=513.687,452 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,69 m e azimute de 123°46'49" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.644.424,275 m e E=513.693,009 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 147,39 m e azimute de 157°51'17" até encontrar o vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.644.287,754 m e E=513.748,569 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 50,87 m e azimute de 142°39'03" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.644.247,313 m e E=513.779,433 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,29 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,098 m e E=513.778,999 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,16 m e azimute de 99°42'04" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.644.244,050 m e E=513.790,980 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,53 m e azimute de 101°05'09" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.644.243,947 m e E=513.791,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,05 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,135 m e E=513.790,143 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,03 m e azimute de 279°42'04" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,161 m e E=513.778,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,68 m e azimute de 273°19'53" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,201 m e E=513.777,607 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,17 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,276 m e E=513.776,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,63 m e azimute de 93°19'53" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,181 m e E=513.777,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,10 m e azimute de 99°42'04" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,310 m e E=513.788,777 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,06 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,486 m e E=513.787,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,18 m e azimute de 279°42'04" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,201 m e E=513.777,379 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,58 m e azimute de 273°19'53" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,351 m e E=513.774,804 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,96 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E19, definido pela coordenada UTM N=7.644.227,799 m e E=513.772,463 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 30,79 m e azimute de 226°23'50" até encontrar o vértice E20, definido pela coordenada UTM N=7.644.206,566 m e E=513.750,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,59 m e azimute de 226°28'08" até encontrar o vértice E21, definido pela coordenada UTM N=7.644.187,563 m e E=513.730,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 15 m e azimute de 316°28'08" até encontrar o vértice E22, definido pela coordenada UTM N=7.644.198,438 m e E=513.719,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,58 m e azimute de 46°28'08" até encontrar o vértice E23, definido pela coordenada UTM N=7.644.217,434 m e E=513.739,831 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 24,86 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E24, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,578 m e E=513.757,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,34 m e azimute de 268°32'21" até encontrar o vértice E25, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,544 m e E=513.756,492 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,75 m e azimute de 260°11'05" até encontrar o vértice E26, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,712 m e E=513.745,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,02 m e azimute de 257°06'15" até encontrar o vértice E27, definido pela coordenada UTM N=7.644.230,254 m e E=513.735,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 7,83 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E28, definido pela coordenada UTM N=7.644.235,656 m e E=513.740,839 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,39 m e azimute de 77°06'15" até encontrar o vértice E29, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,635 m e E=513.745,116 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,15 m e azimute de 80°11'05" até encontrar o vértice E30, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,535 m e E=513.756,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,31 m e azimute de 88°32'21" até encontrar o vértice E31, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,645 m e E=513.760,409 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,29 m e azimute de 19°39'14" até encontrar o vértice E32, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,683 m e E=513.761,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,15 m e azimute de 268°32'21" até encontrar o vértice E33, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,526 m e E=513.755,704 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 9,49 m e azimute de 260°11'05" até encontrar o vértice E34, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,909 m e E=513.746,354 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,70 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E35, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,769 m e E=513.748,307 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,82 m e azimute de 322°39'03" até encontrar o vértice E36, definido pela coordenada UTM N=7.644.245,010 m e E=513.746,597 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 8,84 m e azimute de 80°11'05" até encontrar o vértice E37, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,518 m e E=513.755,310 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 5,75 m e azimute de 88°32'21" até encontrar o vértice E38, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,664 m e E=513.761,059 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 42,24 m e azimute de 322°39'03" até encontrar o vértice E39, definido pela coordenada UTM N=7.644.280,246 m e E=513.735,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 159,17 m e azimute de 337°51'17" até encontrar o vértice E40, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,671 m e E=513.675,432 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,99 m e azimute de 88°04'48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.359,55 m². A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,939 m e E=513.683,420 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 0,90 m e azimute de 88°04'48" até encontrar o vértice E02, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,969 m e E=513.684,317 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 3,14 m e azimute de 89°34'47" até encontrar o vértice E03, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,992 m e E=513.687,452 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,69 m e azimute de 123°46'49" até encontrar o vértice E04, definido pela coordenada UTM N=7.644.424,275 m e E=513.693,009 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 147,39 m e azimute de 157°51'17" até encontrar o
vértice E05, definido pela coordenada UTM N=7.644.287,754 m e E=513.748,569 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 50,87 m e azimute de 142°39'03" até encontrar o vértice E06, definido pela coordenada UTM N=7.644.247,313 m e E=513.779,433 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,29 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E07, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,098 m e E=513.778,999 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,16 m e azimute de 99°42'04" até encontrar o vértice E08, definido pela coordenada UTM N=7.644.244,050 m e E=513.790,980 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,53 m e azimute de 101°05'09" até encontrar o vértice E09, definido pela coordenada UTM N=7.644.243,947 m e E=513.791,504 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,05 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E10, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,135 m e E=513.790,143 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 12,03 m e azimute de 279°42'04" até encontrar o vértice E11, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,161 m e E=513.778,288 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 0,68 m e azimute de 273°19'53" até encontrar o vértice E12, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,201 m e E=513.777,607 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,17 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E13, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,276 m e E=513.776,205 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,63 m e azimute de 93°19'53" até encontrar o vértice E14, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,181 m e E=513.777,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,10 m e azimute de 99°42'04" até encontrar o vértice E15, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,310 m e E=513.788,777 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,06 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E16, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,486 m e E=513.787,411 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,18 m e azimute de 279°42'04" até encontrar o vértice E17, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,201 m e E=513.777,379 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,58 m e azimute de 273°19'53" até encontrar o vértice E18, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,351 m e E=513.774,804 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,96 m e azimute de 199°39'14" até encontrar o vértice E19, definido pela coordenada UTM N=7.644.227,799 m e E=513.772,463 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 30,79 m e azimute de 226°23'50" até encontrar o vértice E20, definido pela coordenada UTM N=7.644.206,566 m e E=513.750,169 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,59 m e azimute de 226°28'08" até encontrar o vértice E21, definido pela coordenada UTM N=7.644.187,563 m e E=513.730,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 15 m e azimute de 316°28'08" até encontrar o vértice E22, definido pela coordenada UTM N=7.644.198,438 m e E=513.719,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 27,58 m e azimute de 46°28'08" até encontrar o vértice E23, definido pela coordenada UTM N=7.644.217,434 m e E=513.739,831 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 24,86 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E24, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,578 m e E=513.757,832 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 1,34 m e azimute de 268°32'21" até encontrar o vértice E25, definido pela coordenada UTM N=7.644.234,544 m e E=513.756,492 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 10,75 m e azimute de 260°11'05" até encontrar o vértice E26, definido pela coordenada UTM N=7.644.232,712 m e E=513.745,904 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,02 m e azimute de 257°06'15" até encontrar o vértice E27, definido pela coordenada UTM N=7.644.230,254 m e E=513.735,166 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 7,83 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E28, definido pela coordenada UTM N=7.644.235,656 m e E=513.740,839 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,39 m e azimute de 77°06'15" até encontrar o vértice E29, definido pela coordenada UTM N=7.644.236,635 m e E=513.745,116 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 11,15 m e azimute de 80°11'05" até encontrar o vértice E30, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,535 m e E=513.756,098 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,31 m e azimute de 88°32'21" até encontrar o vértice E31, definido pela coordenada UTM N=7.644.238,645 m e E=513.760,409 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 4,29 m e azimute de 19°39'14" até encontrar o vértice E32, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,683 m e E=513.761,851 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 6,15 m e azimute de 268°32'21" até encontrar o vértice E33, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,526 m e E=513.755,704 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 9,49 m e azimute de 260°11'05" até encontrar o vértice E34, definido pela coordenada UTM N=7.644.240,909 m e E=513.746,354 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,70 m e azimute de 46°23'50" até encontrar o vértice E35, definido pela coordenada UTM N=7.644.242,769 m e E=513.748,307 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 2,82 m e azimute de 322°39'03" até encontrar o vértice E36, definido pela coordenada UTM N=7.644.245,010 m e E=513.746,597 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 8,84 m e azimute de 80°11'05" até encontrar o vértice E37, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,518 m e E=513.755,310 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 5,75 m e azimute de 88°32'21" até encontrar o vértice E38, definido pela coordenada UTM N=7.644.246,664 m e E=513.761,059 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 42,24 m e azimute de 322°39'03" até encontrar o vértice E39, definido pela coordenada UTM N=7.644.280,246 m e E=513.735,431 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Clécio Costa Santa Cecília, com distância de 159,17 m e azimute de 337°51'17" até encontrar o vértice E40, definido pela coordenada UTM N=7.644.427,671 m e E=513.675,432 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Acácio José Carvalho Alves, com distância de 7,99 m e azimute de 88°04'48" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.359,55 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.959,000 m e E= 514.356,000 m; deste segue confrontando com Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 83°05'20" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.643.959,903 m e E= 514.363,446 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 49,85 m e azimute de 173°05'20" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.643.910,414 m e E= 514.369,444 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 19,41 m e azimute de 41°38'01" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.643.924,920 m e E= 514.382,339 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 15 m e azimute de 131°38'01" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.643.914,955 m e E= 514.393,550 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 33,19 m e azimute de 221°38'01" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.643.890,149 m e E= 514.371,500 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 48,54 m e azimute de 180°00'00" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.643.841,613 m e E= 514.371,500 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 51,60 m e azimute de 200°57'21" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.643.793,426 m e E= 514.353,046 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 48,20 m e azimute de 199°10'44" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.643.747,901 m e E= 514.337,211 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 90,37 m e azimute de 193°16'35" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.643.659,948 m e E= 514.316,458 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 205,57 m e azimute de 182°46'45" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.643.454,619 m e E= 514.306,490 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 15 m e azimute de 272°54'50" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.643.455,381 m e E= 514.291,510 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 206,91 m e azimute de 2°46'45" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.643.662,052 m e E= 514.301,542 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 92,52 m e azimute de 13°16'35" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.643.752,099 m e E= 514.322,789 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 49,21 m e azimute de 19°10'44" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.643.798,574 m e E= 514.338,955 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 49,06 m e azimute de 20°57'21" até o vértice E16, de coordenadas UTM N= 7.643.844,387 m e E= 514.356,500 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 48,16 m e azimute de 0°00'00" até o vértice E17, de coordenadas UTM N= 7.643.892,547 m e E= 514.356,500 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 66,03 m e azimute de 353°05'20" até o vértice E18, de coordenadas UTM N= 7.643.958,098 m e E= 514.348,555 m; deste segue confrontando com Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 83°05'20" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.959,000 m e E= 514.356,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.089,12 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.455,000 m e E= 514.299,000 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 92°54'50" até o vértice E02, de coordenadas UTM N= 7.643.454,619 m e E= 514.306,490 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 168,87 m e azimute de 183°02'54" até o vértice E03, de coordenadas UTM N= 7.643.285,993 m e E= 514.297,510 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 38,08 m e azimute de 177°03'51" até o vértice E04, de coordenadas UTM N= 7.643.247,959 m e E= 514.299,461 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 81,98 m e azimute de 168°17'15" até o vértice E05, de coordenadas UTM N= 7.643.167,682 m e E= 514.316,104 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 74,44 m e azimute de 150°21'00" até o vértice E06, de coordenadas UTM N= 7.643.102,985 m e E= 514.352,931 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 88,28 m e azimute de 163°02'41" até o vértice E07, de coordenadas UTM N= 7.643.018,539 m e E= 514.378,677 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 72,58 m e azimute de 188°55'50" até o vértice E08, de coordenadas UTM N= 7.642.946,836 m e E= 514.367,409 m; deste segue confrontando com Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 15 m e azimute de 278°55'50" até o vértice E09, de coordenadas UTM N= 7.642.949,164 m e E= 514.352,591 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 69,14 m e azimute de 8°55'50" até o vértice E10, de coordenadas UTM N= 7.643.017,462 m e E= 514.363,323 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 83,17 m e azimute de 343°02'41" até o vértice E11, de coordenadas UTM N= 7.643.097,015 m e E= 514.339,069 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 75,14 m e azimute de 330°21'00" até o vértice E12, de coordenadas UTM N= 7.643.162,319 m e E= 514.301,896 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 85,50 m e azimute de 348°17'15" até o vértice E13, de coordenadas UTM N= 7.643.246,041 m e E= 514.284,539 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 40,02 m e azimute de 357°03'51" até o vértice E14, de coordenadas UTM N= 7.643.286,007 m e E= 514.282,490 m; deste segue confrontando com P04 – Thelma Dolores Nardelli Andradade e outros, com distância de 169,61 m e azimute de 3°02'54" até o vértice E15, de coordenadas UTM N= 7.643.455,381 m e E= 514.291,510 m; deste segue confrontando com P03 – Luiz Antônio Valacio, com distância de 7,50 m e azimute de 92°54'50" até o vértice E01, de coordenadas UTM N= 7.643.455,000 m e E= 514.299,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.851,19 m².