Artigo 73, Inciso XXI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.870 de 30 de dezembro de 2011

Art. 73

Integram a estrutura orgânica básica da SEDS, subordinadas à Subsecretaria de Administração Prisional, as seguintes Unidades Prisionais de Médio Porte I, até o limite de trinta e três unidades:

I

Presídio de Governador Valadares;

II

Presídio de Três Corações;

III

Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto;

IV

Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria;

V

Presídio de Sete Lagoas;

VI

Presídio de Itajubá;

VII

Penitenciária de Formiga;

VIII

Presídio Floramar;

IX

Penitenciária Francisco Floriano de Paula;

X

Presídio de Alvorada;

XI

Presídio de Itabira;

XII

Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo;

XIII

Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho;

XIV

Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior;

XV

Penitenciária José Edson Cavalieri;

XVI

Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires;

XVII

Presídio Doutor Expedito Faria Tavares;

XVIII

Presídio de Pouso Alegre;

XIX

Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo;

XX

Penitenciária João Pimenta da Veiga;

XXI

Presídio de Teófilo Otoni; e

XXII

Penitenciária de Teófilo Otoni.

Parágrafo único

São consideradas Unidades Prisionais de Médio Porte I as unidades existentes ou que vierem a ser criadas, com capacidade para receber entre duzentos e quatrocentos e noventa e nove presos.