Artigo 4º, Inciso XII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.870 de 30 de dezembro de 2011

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Art. 4º

A SEDS tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Gabinete:

a

Unidade Setorial de Parcerias Público-Privadas;

II

Assessoria de Apoio Administrativo;

III

Assessoria de Comunicação Social;

IV

Assessoria Jurídica;

V

Assessoria de Representação Interinstitucional;

VI

Auditoria Setorial;

VII

Corregedoria;

VIII

Gabinete Integrado de Segurança Pública;

IX

Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;

X

Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social: Comitê Gestor de Inteligência do Sistema de Defesa Social;

XI

Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social:

a

Superintendência de Infraestrutura e Logística: 1. Diretoria de Projetos de Infraestrutura; 2. Diretoria de Acompanhamento de Obras e Manutenção; 3. Diretoria de Material e Patrimônio; e 4. Diretoria de Logística e Serviços Gerais;

b

Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças: 1. Diretoria de Planejamento e Orçamento; 2. Diretoria de Contabilidade e Finanças; 3. Diretoria de Contratos e Convênios; e 4. Diretoria de Recursos Tecnológicos;

c

Superintendência de Recursos Humanos: 1. Diretoria de Gestão de Pessoas; 2. Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens; 3. Diretoria de Saúde do Servidor; e 4. Diretoria de Recrutamento e Seleção;

XII

Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social:

a

Comitê Gestor de Integração de Ensino e Pesquisa do Sistema de Defesa Social;

b

Comitê Gestor de Integração de Informações do Sistema de Defesa Social;

c

Comitê Gestor de Integração Operacional do Sistema de Defesa Social;

d

Escola de Formação da SEDS; 1. Núcleo de Treinamento Prisional; 2. Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas; e 3. Núcleo de Ensino Integrado;

e

Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social: 1. Diretoria de Estatística e Análise; 2. Diretoria de Avaliação do Sistema de Defesa Social; e 3. Diretoria de Projetos Integrados de Tecnologia de Informação e Comunicação;

f

Superintendência de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social: 1. Diretoria de Gestão Integrada para Resultados; 2. Diretoria de Promoção da Modernização Operacional; e 3. Diretoria de Modernização e Integração das Corregedorias;

XIII

Subsecretaria de Políticas sobre Drogas:

a

Superintendência de Articulação e Descentralização de Políticas sobre Drogas: 1. Diretoria de Relações Institucionais e Municipalização; 2. Diretoria de Registro e Certificação de Entidades de Apoio à Rede de Serviços; 3. Diretoria de Desenvolvimento e Controle de Projetos; e 4. Núcleo de Gestão;

b

Superintendência de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social: 1. Diretoria de Prevenção; e 2. Diretoria de Tratamento e Reinserção Social;

c

Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas: 1. Diretoria de Pesquisa, Qualificação e Capacitação; 2. Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas; 3. Centro de Acolhimento SOS Drogas; e 4. Núcleo Técnico da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas;

XIV

Subsecretaria de Administração Prisional:

a

Comitê Integrado de Política Prisional;

b

Assessoria de Informação e Inteligência;

c

Superintendência de Segurança Prisional: 1. Diretoria de Segurança Interna; 2. Diretoria de Segurança Externa; 3. Diretoria de Apoio Logístico; e 4. Comando de Operações Especiais;

d

Superintendência de Atendimento ao Preso: 1. Diretoria de Ensino e Profissionalização; 2. Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial; 3. Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional; 4. Diretoria de Trabalho e Produção; e 5. Assessoria da Comissão Técnica de Classificação;

e

Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas: 1. Diretoria de Gestão de Vagas; 2. Diretoria de Gestão de Informações Penitenciárias; e 3. Diretoria de Políticas de APAC e Co-Gestão;

f

Unidades Prisionais de Pequeno Porte I, até o limite de cento e nove unidades;

g

Unidades Prisionais de Pequeno Porte II, até o limite de noventa e duas unidades;

h

Unidades Prisionais de Médio Porte I, até o limite de trinta e três unidades;

i

Unidades Prisionais de Médio Porte II, até o limite de seis unidades;

j

Unidades Prisionais de Grande Porte I - CERESP -, até o limite de oito unidades;

k

Unidades Prisionais de Grande Porte II e Segurança Máxima, até o limite de oito unidades; e

l

Unidades Prisionais de Perícia e Atendimento Médico, até o limite de quatro unidades;

XV

Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas:

a

Assessoria de Informação e Inteligência;

b

Superintendência de Gestão das Medidas de Meio Aberto: 1. Diretoria de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto; 2. Diretoria de Gestão das Medidas de Semiliberdade; 3. Diretoria de Gestão de Parcerias; e 4. Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa;

c

Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade: 1. Diretoria de Segurança Socioeducativa; 2. Diretoria de Formação Educacional e Profissional; 3. Diretoria de Saúde e Articulação da Rede Social; 4. Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Judiciário; e 5. Diretoria de Orientação Pedagógica;

d

Unidades Socioeducativas, até o limite de vinte e cinco unidades;

XVI

Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade:

a

Núcleo de Promoção Social da Juventude;

b

Núcleo de Articulação Comunitária;

c

Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos;

d

Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos; e

e

Núcleo de Implantação e Gestão de Centros de Prevenção à Criminalidade.