Artigo 20, Parágrafo 5 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.837 de 23 de dezembro de 2011

A cada Câmara de Assessoramento compete o disposto no art. 18 deste Estatuto, observada sua área de conhecimento.

As Câmaras de que trata este artigo serão compostas por pesquisadores e profissionais de reconhecida experiência em sua área.

Os membros das Câmaras de Assessoramento serão designados pelo Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação para mandato de dois anos.

O Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação supervisionará as atividades das Câmaras, podendo delegar a coordenação, através de portaria, a um dos membros da Câmara para um período de um ano, permitida a recondução.

As Câmaras se reunirão, ordinariamente, uma vez por mês.

As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, sempre que houver necessidade, ou por solicitação do Coordenador da Câmara.

Cada membro das Câmaras de Assessoramento fará jus à remuneração, por reunião, a título de pró-labore.

Os membros das Câmaras de Assessoramento, não residentes na Capital, terão seus gastos com hospedagem, alimentação e transporte cobertos pela FAPEMIG.

O membro da Câmara que, por qualquer motivo, faltar a três reuniões, consecutivas ou não, no período de seis meses, perderá o mandato.

Ao membro da Câmara de Assessoramento que necessitar afastar-se por período superior a dois meses e inferior a seis meses será concedida licença da Fundação, cabendo ao Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação indicar um substituto para designação pro tempore .

O afastamento de que trata o parágrafo anterior deverá ser comunicado com antecedência de trinta dias, devidamente justificado, salvo caso de força maior.

O Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá indicar, em caso de necessidade e para atuação temporária, membros ad hoc a serem designados para as Câmaras de Assessoramento. Seção VII Da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças