Artigo 5º, Parágrafo 3 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.824 de 20 de dezembro de 2011

apoiar o relacionamento institucional da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI – e da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV – com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e com os demais órgãos e entidades da administração pública estadual, nas matérias afetas à SEMAD;

providenciar o atendimento de consultas e o encaminhamento dos assuntos pertinentes às diversas unidades da SEMAD;

promover permanente integração com as entidades vinculadas à SEMAD, tendo em vista a observância das normas e diretrizes dela emanadas;

acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da SEMAD; e

coordenar e executar atividades de atendimento ao público e às autoridades.

preparar relatórios e atas; (Inciso acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

prestar atendimento ao público e a autoridades; (Inciso acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

encaminhar providências e acompanhar sua execução e seu atendimento; (Inciso acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

preparar informações e elaborar minutas de atos e correspondências oficiais a serem submetidas às autoridades lotadas no Gabinete; (Inciso acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

providenciar o suporte imediato na realização das atividades de protocolo, redação, digitação, revisão final e arquivamento de documentos; (Inciso acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

organizar as questões administrativas que afetem diretamente o desenvolvimento das atividades do Gabinete. (Inciso acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

desenvolver e implementar ferramenta on line na qual as informações ambientais geoespacializadas, devidamente atestadas, serão disponibilizadas para subsidiar as atividades desempenhadas pelas unidades do SISEMA;

realizar o mapeamento geoespacializado de territórios, com base em informações atualizadas e de qualidade atestada;

elaborar diagnóstico executivo com as potencialidades e fragilidades ambientais dos territórios definidos;

propor metas de qualidade ambiental para territórios;

elaborar notas técnicas orientativas com diretrizes para definição de condicionantes ambientais e pontos de monitoramento nos territórios;

manter um banco de dados com informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisões na execução das políticas públicas. (Parágrafo acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)

apoiar o relacionamento institucional da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública estadual, e com a sociedade civil, nas matérias afetas à ocorrência de eventos ambientais críticos;

providenciar, em apoio à Assessoria de Comunicação Social, o atendimento de consultas relacionados a eventos ambientais críticos e o encaminhamento dos assuntos pertinentes às diversas unidades da SEMAD;

prestar assessoramento, por meio do Chefe de Gabinete, ao Secretário, ao Secretário Adjunto e aos Subsecretários em assuntos relacionados à ocorrência de eventos ambientais críticos;

preparar relatórios e atas referentes à ocorrência de eventos ambientais críticos;

acompanhar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da SEMAD, no que concerne à ocorrência de eventos ambientais críticos;

coordenar e executar, quando solicitado, atividades de atendimento ao público e às autoridades, haja vista a ocorrência de eventos ambientais críticos. (Parágrafo acrescentado pelo art. 2º do Decreto nº 46.689, de 26/12/2014.)