Artigo 8º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.821 de 19 de dezembro de 2011

ser construídos com material aprovado pelo órgão oficial competente, com dimensões compatíveis com o volume máximo da produção, devendo possuir fluxograma operacional racionalizado, de modo a facilitar as operações de trabalho e evitar a contaminação cruzada;

possuir áreas distintas para recebimento e armazenamento de matéria-prima separadas das áreas de processamento e acondicionamento;

possuir local adequado para coleta de resíduos, isolado da área de produção;

possuir recipientes para coleta de resíduos no interior do estabelecimento, de material de fácil higienização e com tampas acionadas sem contato manual;

possuir instalação sanitária e vestiário isolados da área de produção, com dependências e dimensões proporcionais ao número de pessoas que trabalham no local;

possuir divisórias internas de material de fácil higienização;

possuir piso impermeável de material resistente de fácil higienização, com declividade suficiente para escoamento à rede de esgoto;

possuir cobertura de estrutura metálica, calhetão, laje ou outro material aprovado pela autoridade sanitária;

possuir proteção antipragas nas janelas, portas e outras aberturas que se comuniquem com o exterior de material de fácil higienização;

possuir suficiente suprimento de água fria ou quente, que atenda aos padrões vigentes de potabilidade, e vapor quando a tecnologia o exigir;

possuir equipamentos e utensílios de material de fácil higienização, resistentes à corrosão, não tóxicos e que não permitam o acúmulo de resíduos;

possuir, na área de manipulação, lavatórios, lixeiras com pedal, sabonete líquido e toalhas de papel não reciclado;

possuir luminárias protegidas contra quebras; e

possuir área delimitada e separada do domicílio e de outras construções não relacionadas ao estabelecimento, com acesso restrito às pessoas envolvidas na atividade de produção.