Artigo 28, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.814 de 15 de dezembro de 2011

Art. 28

A Diretoria de Desenvolvimento de Esporte de Formação tem por finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar a política estadual do esporte de formação, de participação e de projetos socioeducativos com ênfase no esporte, competindo-lhe:

I

aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e a avaliação dos resultados, a fim de garantir o acesso de crianças e adolescentes de 7 a 13 anos à prática esportiva e de lazer, sistematizada no contra-turno escolar, bem como sua inserção em grupos sociais, sua formação integral, protagonista e autônoma;

II

fomentar a sistematização dos dados e das informações necessárias ao contínuo aperfeiçoamento do planejamento das ações governamentais pertinentes ao esporte de formação;

III

identificar mecanismos de captação de recursos, bem como sensibilizar e orientar os municípios, para a mobilização da iniciativa privada e do terceiro setor, como estratégia para aferir amplitude e crescente sustentabilidade às ações e projetos propostos;

IV

favorecer a cooperação técnica intra e interinstitucional, identificando possíveis articulações entre as ações esportivas propostas, garantindo o adequado aproveitamento das potencialidades locais e regionais; e

V

desenvolver parcerias com instituições de ensino superior para aperfeiçoamento da metodologia e avaliação dos programas desenvolvidos. Subseção VIII Da Diretoria de Atividade Física Orientada e Lazer