Artigo 14 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.814 de 15 de dezembro de 2011

(Revogado pelo inciso II do art. 18 do Decreto nº 46.531, de 9/6/2014.) Dispositivo revogado: "Art. 14. A Diretoria de Qualificação tem por finalidade coordenar, promover e fomentar ações de capacitação e qualificação de jovens portadores de deficiência intelectual e deficiência física, bem como de jovens em situação de vulnerabilidade social, competindo-lhe: I - realizar parcerias com instituições públicas e privadas que visem à prevenção da violência e da marginalidade de jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades esportivas, culturais e socioeducativas; II - identificar a aptidão do jovem com necessidades especiais, buscando oferecer condições adequadas ao desenvolvimento de sua formação cidadã e à sua adaptação ao convívio social; III - fomentar as ações de organizações não-governamentais para a assistência aos jovens portadores de necessidades especiais; e IV - orientar e qualificar jovens em situação de vulnerabilidade social e portadores de necessidades especiais para inserção no mercado de trabalho." Subseção IV Da Superintendência de Inclusão do Jovem