Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 458 de 29 de julho de 2022

Art. 3º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 458, de 29 de julho de 2022) (registrado no Siafi/MG sob o número 103) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1221.17511049-1.057-0001-4490-0-10.3 57.005,20 1221.17511049-1.057-0001-4490-0-71.3 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301159-4.460-0001-3320-0-93.1 1.512,00 4291.10302158-4.463-0001-3390-0-92.1 33.263.620,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 33.337.137,20 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1221.04122066-1.080-0001-3390-0-10.1 57.005,20 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302158-4.452-0001-3390-0-92.1 33.263.620,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 33.320.625,20