Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 458 de 22 de maio de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 458, de 22 de maio de 2025) (registrado no Siafi/MG sob o número 064) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.374-0001-3390-0-70.1 538.646,44 1251.06181137-4.374-0001-4490-0-70.1 1.230.937,80 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182052-4.120-0001-4490-0-97.1 965.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06122705-2.417-0001-3390-0-10.7 36.182.808,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122160-4.488-0001-3390-0-10.1 6.000,00 1941.04122160-4.488-0001-3390-0-60.2 80.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302019-4.030-0001-3390-0-70.1 5.565,15 2271.10302019-4.031-0001-3390-0-70.1 16.139,14 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302007-4.017-0001-3390-0-70.1 1.256.766,74 2311.12302007-4.017-0001-4490-0-70.1 4.697,33 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE 2431.15122705-2.500-0001-3390-0-60.1 428.621,90 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 40.715.182,50 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421130-4.348-0001-3390-0-10.1 36.182.808,00 FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 2061.12364091-4.240-0001-3390-0-10.1 2.000,00 2061.12364091-4.243-0001-3390-0-10.1 1.000,00 2061.12364091-4.244-0001-3390-0-10.1 1.000,00 2061.12364091-4.245-0001-3390-0-10.1 1.000,00 2061.12364091-4.246-0001-3390-0-10.1 1.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 2101.18122705-2.500-0001-3390-0-60.1 80.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10302019-4.034-0001-3390-0-70.1 5.565,15 TOTAL DA ANULAÇÃO 36.274.373,15